DPDC monitora campanhas de recall todo dia

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça está monitorado atentamente todos os recalls - uma convocação de empresa aos consumidores para a troca de peças de produtos com defeito de fabricação - em andamento no Brasil. A diretora do DPDC, Amanda Flávia de Oliveira, ressalta que o acompanhamento intenso das campanhas de recall serve para evitar que as empresas realizem o chamado recall branco ou disfarçado, no qual convoca o consumidor para uma troca de peça do produto sem esclarecer a real necessidade de executar o serviço.A diretora do DPDC destaca que algumas empresas realizam campanhas publicitárias de trocas de peças de seus produtos sem ressaltar que o defeito pode colocar em risco à saúde e à segurança do consumidor. "As empresas devem realizar peças publicitárias de acordo com que está determinado no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na portaria do Ministério da Justiça", avisa. As leis determinam que as empresas devem utilizar todos os meios possíveis para atingir os seus clientes, como jornais, rádio e televisão.Controle de qualidadeA diretora executiva da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, Maria Inês Fornazaro, afirma que o recall se faz necessário sempre que a empresa encontra algum defeito no seu produto que põe em risco a saúde do consumidor. "O que nos intriga é o número de recalls que são anunciados por semana. Existe claramente um problema de controle de qualidade em alguns empresas", avalia.De acordo com a diretora do DPDC, estão sendo realizadas atualmente cerca de 70 campanhas de recall no País. Os produtos são diversos como automóveis, medicamentos e eletrodomésticos. "As peças publicitárias destas campanhas devem deixar claro que o produto está com um problema que coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor", alerta Amanda de Oliveira. LegislaçãoA portaria que trata de recall do Ministério da Justiça determina que as empresas que estiverem realizando recalls devem informar ao DPDC a data e forma que encontraram o defeito no produto, qual o número de produtos que passará pela revisão e quais os formas de comunicação ao consumidor. O fornecedor deverá entregar ainda ao DPDC relatórios do andamento do processo a cada 60 dias. O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que "o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à sua saúde ou segurança". Além disso, o fornecedor é obrigado a efetuar o reparo de forma gratuita e sem prazo estipulado. PuniçãoSegundo a diretora executiva do Procon-SP, o recall disfarçado acontece quando a empresa procura minimizar os seus problemas quanto à imagem negativa por defeito do produto. "É necessário que a empresa realize uma divulgação realista sobre o problema, pois, se a peça não está adequada ao produto, o consumidor pode sofrer danos irreversíveis", alerta. Maria Inês avisa que não informar claramente o consumidor sobre o problema pode render um processo criminal contra a empresa. A diretora do DPDC informa ainda que as empresas que não estejam realizando um recall dentro dos padrões estabelecidos pelo CDC e pelo Ministério da Justiça podem ser punidas com multas de até R$ 3,190 milhões. Amanda de Oliveira avisa que o DPDC investiga diariamente todas as campanhas de recall.

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