DPDC multa empresas por maquiagem de produtos

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça anunciou, hoje, a aplicação de multas que variam de R$ 70.940,00 até R$ 591.163,00 a mais de 30 empresas fabricantes, em sua maioria, de alimentos e produtos de limpeza e higiene pessoal, por práticas de maquiagem de produtos.As punições se referem a processos administrativos abertos em fevereiro deste ano pelo DPDC para investigar denúncias encaminhadas ao órgão entre 2002 e 2003. Foram 49 processos administrativos. Desse total, 32 envolvem maquiagem de produtos alimentícios como biscoitos, extrato de tomate, achocolatado em pó, macarrão instantâneo, chocolates e farinha láctea, entre outros.Outros 11 processos envolvem artigos de higiene pessoal, como absorventes, xampus, condicionadores e fraldas descartáveis. O restante dos processos envolveu produtos de limpeza em geral, medicamentos, perfumaria e químicos.Entre as empresas multadas, algumas já respondiam a mais de um processo no próprio DPDC. Entre elas estão a Unilever Brasil, a Nestlé, a Danone, Unilever Best Food, Akari e a Kraft Food do Brasil.Interposição de recursosAs punições foram publicadas, hoje, no Diário Oficial e, segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, as empresas começarão a ser notificadas hoje e, a partir da data de recebimento da notificação, elas terão prazo de dez dias para interposição de recursos.O diretor informou que o órgão entende como "maquiagem" de produto aquela que não informa, na embalagem, de forma clara e ostensiva, alguma mudança como redução do volume vendido ou redução da embalagem. Segundo ele, as denúncias chegaram ao DPDC por intermédio dos Procons, Ministério Público dos Estados e associações de consumidores, como por exemplo o Movimento das Donas de Casa.

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