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DPDC multa Pepsico por reduzir embalagem do Toddy

Redução de quantidade do produto ocorreu sem a devida informação "ostensiva e destacada" aos consumidores

Isabel Sobral, da Agência Estado,

20 de fevereiro de 2008 | 17h35

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, anunciou nesta quarta-feira, 20, a aplicação de uma multa de R$ 47,3 mil à empresa Pepsico do Brasil Ltda. A companhia foi punida pela redução da quantidade de 250 ml para 200 ml do produto "Toddy Pronto". Segundo o DPDC, a redução de quantidade do produto ocorreu sem a devida informação "ostensiva e destacada" aos consumidores, como determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Essa prática é conhecida como maquiagem de produtos. Para o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, a informação sobre as mudanças no produto deveria ser passada com o mesmo destaque dado para o peso liquido do produto. "É importante ressaltar que quando a empresa informa de maneira ostensiva ela está falando ao consumidor, sem que ele faça qualquer esforço, para entender a mensagem. O consumidor deve estar sempre atento às alterações do rótulo, cores e dizeres da embalagem", afirmou o diretor. A publicação da decisão no Diário Oficial da União deverá acontecer na quinta-feira. A empresa ainda poderá apresentar recurso à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Segundo o Código, a maquiagem de produtos pode ser punida com multas de até R$ 3 milhões.

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