Drawback terá prazo ampliado para 2 anos

Num esforço para dar mais fôlego a exportadores neste momento de retração do comércio mundial, o governo deve ampliar de um para dois anos o prazo para que as empresas comprovem a exportação de produtos fabricados com redução de impostos na compra de insumos ou matéria prima, o sistema drawback. Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, é importante dar mais tempo aos exportadores, que vem encontrando dificuldades para manter os clientes nesse momento de crise financeira internacional. Pelo sistema de drawback, o exportador pode comprar insumos nacionais ou importados com suspensão de IPI, PIS e Cofins, para utilizar na produção de bens exportáveis. Caso as exportações não ocorram no prazo estipulado, os impostos são cobrados da empresa. O regime de drawback é um incentivo às exportações, porque reduz os custos de produção, tornando os produtos mais competitivos no mercado internacional. Por causa do cenário internacional adverso, o governo já tinha ampliado, também de um para dois anos, o prazo para que as empresas exportem produtos vinculados a operações de Adiamento de Contrato de Câmbio (ACC) realizadas no sistema bancário. Barral disse que a extensão do prazo do drawback será feito por projeto de lei ou medida provisória. Ele disse também que até o final do mês estará funcionando o "drawback integrado", que dá isenção tributária naqueles casos em que o insumo não necessariamente será incorporado ao produto a ser exportado, mas será usado na sua elaboração. Barral informou ainda que deve ser publicado até o final do mês o decreto presidencial que regulamenta o funcionamento do Conselho das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). . A partir da instalação do Conselho serão definidos os critérios para a aprovação dos projetos das ZPEs, consideradas importantes para atração de investimentos.