André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

DRU deve mudar para ser mais eficiente, aponta Planejamento

Para tentar aprovar Previdência, incidência da DRU foi usada por grupos contrários à proposta

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - O presidente eleito deve fazer uma ampla revisão do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU) para que ele seja mais eficaz no objetivo de livrar o governo de algumas amarras na gestão do Orçamento, sugere o Ministério do Planejamento em documento elaborado para a transição de governo obtido com exclusividade pelo Broadcast. A proposta é de que a DRU Geral amplie a incidência de desvinculações sobre receitas da esfera fiscal. Já as receitas da seguridade social deixariam de ser alvo da DRU.

 

Na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, a incidência da DRU sobre as receitas da seguridade social foi usada por grupos resistentes à proposta como argumento contrário na batalha de comunicação travada com o governo.

Hoje, a DRU prevê a desvinculação de 30% das receitas que são alvo do mecanismo. Mas o diagnóstico feito pelo governo mostra que o formato atual da DRU tem baixa efetividade. Dos R$ 119 bilhões previstos para serem desvinculados no Orçamento de 2017, apenas R$ 15,5 bilhões foram de fato redirecionados graças ao instrumento.

Com uma DRU Geral de apenas 15%, segundo o estudo, o novo governo poderia obter um valor de desvinculação efetiva de R$ 18,2 bilhões. O Ministério do Planejamento também fez simulações com porcentuais maiores, de 20% (R$ 24,3 bilhões) e 25% (R$ 30,3 bilhões).

A DRU é necessária porque hoje existem cerca de 400 normativos legais estabelecendo vinculações de receitas, o que eleva a rigidez orçamentária. Sem a DRU, essas receitas não podem ser utilizadas para financiar despesas diferentes daquelas para as quais foram criadas, mesmo que o gasto seja prioritário.

Segundo a proposta, a desvinculação deverá incidir sobre todos os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa destinados à esfera fiscal, excluídos a arrecadação da contribuição social do salário-educação, a arrecadação de impostos e as transferências a Estados e municípios.

Gastos obrigatórios

O atual governo também propõe o fortalecimento do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), grupo que promove análise e revisão dos gastos ineficientes. Algumas das propostas a serem tratadas no âmbito do comitê, segundo o documento, são o endurecimento nas regras do seguro-desemprego (por meio de novo projeto de lei) e do seguro-defeso (por meio de decreto ou portaria).

Também devem ser alvo de estudo as regras para definição, regionalização e atualização monetária do piso do magistério (que hoje leva em conta a taxa do crescimento do investimento do governo federal por aluno da educação básica, o que resulta em aumentos acima da inflação), um novo modelo para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) levando em conta a eficiência no uso dos recursos, e a reformulação do Simples Nacional.

Outro desafio, segundo o governo, é o crescimento dos déficits do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o seguro-desemprego e o abono salarial. Em 2018, a previsão é que o fundo fique no vermelho em R$ 13,2 bilhões. Em 2021, o déficit será ainda maior, de R$ 24,5 bilhões, com as despesas com abono e seguro-desemprego representando 78% dos gastos do FAT.

 

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