Duas empresas pedem recuperação judicial por dia

Em janeiro, número cresceu 336% em relação ao mesmo mês do ano passado e é recorde desde 2005

Mariana Barbosa, O Estadao de S.Paulo

31 de janeiro de 2009 | 00h00

Combalidas pela escassez do crédito, mais de duas empresas entraram com pedido de recuperação judicial a cada dia útil de janeiro no País. Foram ao todo 48 pedidos, número recorde desde a entrada em vigor da nova Lei de Recuperação de Empresas, em junho de 2005. Na comparação com janeiro de 2008, a alta é de 336%. O número de pedidos cresceu de forma significativa desde o agravamento da crise financeira internacional, em meados de setembro. Em outubro, 20 empresas entraram com pedido de recuperação, número que subiu para 33 em novembro e para 42 em dezembro. Os números foram compilados pela Equifax, empresa provedora de dados de crédito de pessoas físicas e jurídicas. Segundo advogados especializados em recuperação judicial, os pedidos registrados nas últimas semanas vieram de empresas médias, com problemas de caixa e dívidas que variam de R$ 60 milhões a R$ 300 milhões. "O que tem levado as empresas a recorrer à recuperação judicial são, basicamente, problemas de caixa e de reprecificação de ativos", avalia o advogado Thomas Felsberg, do escritório Felsberg & Associados. "Como os ativos hoje estão valendo muito pouco, não compensa para elas se desfazer de um patrimônio para ganhar quase nada."Para o advogado Gilberto Deon, sócio do escritório Veirano Advogados, se a nova Lei de Recuperações não estivesse em vigor, a situação das companhias seria dramática. "Se estivéssemos no regime da lei antiga, estaríamos vendo uma enxurrada de pedidos de concordata", afirma Deon. "Com a recuperação, o número é bem menor por uma razão simples: só entra quem é recuperável."A nova lei, que eliminou a concordata, fez despencar o número de pedidos e decretações de falência. Em 2004, foram 13 mil pedidos de falência, com 4.359 decretações, segundo a Serasa. No ano passado, foram apenas 2.243 pedidos e 969 decretações. Uma das explicações para a redução do número de pedidos é que agora é preciso ter um crédito mínimo de 40 salários mínimos para entrar na Justiça contra uma empresa. Até então, qualquer credor, independentemente de o motivo da cobrança ser de R$ 10 ou de R$ 10 milhões, podia requerer uma falência. Para o coordenador do Centro de Conhecimento Equifax, Alcides Leite, a redução do número de falências decretadas é sinal de que a nova lei "está funcionando". Mas ele ressalta que, ainda que a crise contribua para aumentar o número de recuperações judiciais, há que se levar em conta um crescimento "natural". "Mesmo sem crise, os números vão sempre crescer", diz Leite.Além de garantir proteção de seis meses contra pedidos de falência, o grande atrativo da nova lei na atual conjuntura é a ausência de prazos para o pagamento das dívidas. Enquanto a concordata previa o pagamento de dívidas em até dois anos, na recuperação judicial quem define prazos e condições são os credores e as empresas. "Estamos vendo muitos casos de dívidas sendo repactuadas em dez anos ou até mais", afirma o juiz titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Caio Marcelo Mendes de Oliveira.Um dos prazos mais longos que se tem notícia foi obtido pela Ansett Tecnologia, que teve seu plano de recuperação judicial aprovado há duas semanas. A empresa propôs pagar sua dívida de R$ 60 milhões - metade com os bancos UBS Pactual e Votorantim - em 15 anos. Para o advogado do Veirano, escritório que nessa nova onda de pedidos de recuperação tem representado mais credores do que devedores, a disposição dos bancos em negociar reflete uma constatação simples: "Os bancos, que vivem da rentabilidade, não podem matar sua fonte de receita", afirma Deon. "Na medida em que se demonstra a capacidade de pagamento, o processo é conduzido com transparência e os credores são convencidos da viabilidade da empresa, a tendência é pela aprovação do plano."Mas a recuperação judicial está longe de ser a salvação. Das 803 empresas que, segundo a Equifax, entraram com pedido de recuperação desde a entrada em vigor da lei, em junho de 2005, até o fim do ano passado, apenas 636 tiveram o processo deferido.Por trás desses números, há casos de empresas que chegaram a interromper suas operações, como o frigorífico Margem, que voltou a abater bovinos depois de obter a proteção da lei de recuperação. "Há empresas viáveis, com um bom faturamento, mas que estão passando por um problema momentâneo de fluxo de caixa, como uma dívida alta de curto prazo. Estas têm boas condições de se beneficiar da lei", afirma o juiz Oliveira. "Mas tudo tem o verso e o reverso da medalha. Muitas empresas que entram em recuperação continuam a ter problemas, pois alguns fornecedores ficam com o pé atrás para conceder crédito."

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