Ações

Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

Duhalde consegue apoio para acordo com FMI

O presidente argentino, Eduardo Duhalde, anunciou hoje a assinatura de um documento que lhe garantirá amplo respaldo político dos governadores e lideranças dos principais partidos no Congresso Nacional para implementar uma série de medidas exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O consenso foi obtido depois de dois dias de reuniões na residência oficial de Olivos. Os governadores se comprometeram com as medidas exigidas pelo FMI. Somente quatro pequenas províncias - as de La Rioja, Salta, La Pampa e San Luis - não aceitaram o acordo.Os governadores e parlamentares concordaram em garantir a estabilidade cambial do país, a aprovação imediata do projeto de Orçamento Nacional de 2003, a eliminação dos planos de competitividade - que estabeleciam isenções tributárias para diversos setores industriais -, além do retorno ao Congresso Nacional dos poderes para determinar perdões tributários. O documento final também determina que a União arcará com o peso fiscal da redução em 2% do Imposto de Valor Agregado (IVA). A lei de falência das empresas não será modificada.A obtenção do consenso político é a principal exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI) para fechar um acordo financeiro com a Argentina. Sem o acordo, o país não contaria com a reprogramação das dívidas que possui com os organismos financeiros internacionais até o final de 2003, arriscando-se a declarar moratória.EleiçõesDuhalde também convenceu os governadores e parlamentares de modificar - mais uma vez - a data das eleições presidenciais. As eleições passaram do dia 30 de março do ano que vem para 27 de abril. Neste caso, um eventual segundo turno ficaria para o dia 18 de maio. A posse do novo presidente permanece sem alterações, no dia 25 de maio de 2003, exatamente uma semana depois do segundo turno. Outra novidade é que junto com a escolha do novo presidente serão realizadas eleições parlamentares.Nos últimos três anos, com o fim do predomínio dos caudilhos políticos nacionais que comandavam com mão de ferro os principais partidos políticos argentinos, os governadores começaram a ter um papel cada vez mais importante no controle direto dos deputados e senadores no Congresso Nacional. Sem os caudilhos nacionais, os partidos políticos se "feudalizaram". Por este motivo, durante seu governo, o ex-presidente Fernando De la Rúa (1999-2001) dependeu intensamente deste apoio.Logo depois, a Presidência do país foi ocupada de forma provisória por Adolfo Rodríguez Saá. No entanto, este, quando viu que não contava com o apoio da grande maioria dos governadores, teve de renunciar depois de sete dias de governo. Duhalde, ex-governador da maior província do país, a de Buenos Aires, precisou do apoio dos governadores tanto para ser empossado, como para permanecer no cargo ao longo dos últimos dez meses.Mas os analistas estão céticos em relação ao cumprimento das medidas exigidas pelo FMI, apesar da assinatura de um documento declarando o respaldo ao presidente Duhalde. Em abril, Duhalde conseguiu que os governadores assinassem um acordo de 14 pontos para implementar um drástico ajuste fiscal de 60% dos déficits provinciais. Das 21 províncias que assinaram o acordo em março, somente 13 começaram a realizar os cortes.Além disso, as províncias se comprometiam a deter a emissão dos bônus provinciais, utilizados como "moedas paralelas" para o pagamento de funcionários públicos e fornecedores do Estado. Em troca, o governo prometeu mais verbas federais às províncias. Nenhum dos dois lados cumpriu a promessa.PiquetesA cidade de Buenos Aires foi tumultuada hoje pelo início de uma série de protestos que prometem se estender até quarta-feira. Os três dias de protestos foram organizados por diversas organizações de piqueteiros - desempregados que fazem piquetes nas estradas para pedir comida e trabalho. Os desempregados cortaram avenidas do centro portenho e diversas vias de acesso à cidade.

Agencia Estado,

18 de novembro de 2002 | 19h31

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.