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Duhalde critica lentidão do Congresso em aprovar medidas

O presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, reclamou hoje da lentidão do Congresso em aprovar leis para o país poder receber uma ajuda financeira do FMI. Na segunda-feira, depois de duras negociações, Duhalde convenceu governadores e políticos a assinarem um documento garantindo amplo respaldo político para executar uma série de medidas exigidas pelo Fundo.Contudo, o Congresso - apesar da promessa de acelerar a aprovação do acordo e das leis relacionadas ao documento - está dividido sobre emendas de alguns aspectos do acordo fiscal. "Não é o acordo (com o FMI) que está em jogo, mas a habilidade presente e futura (do governo) para governar a Argentina", disse o chefe de Gabinete, Alfredo Atnasof. "Nós não podemos apagar com nossos cotovelos o que acabamos de escrever com as mãos".Ontem, a Câmara dos deputados não conseguiu debater - e muito menos aprovar - o cronograma eleitoral do governo estabelecendo o dia 27 de abril como data para a eleição presidencial. O Congresso deve também aceitar a renúncia de Duhalde a partir de 25 de maio. O governo argentino tem esperança que o Senado se volte logo para o cronograma eleitoral.Outras medidas em atraso incluem o debate da lei que impede a liqüidação de milhares de empréstimos vencidos em atraso (crédito imobiliário, agrícola e empresarial). No dia 11, o governo convenceu bancos comerciais privados e estatais a prorrogarem a lei, que vencia nesse dia, para até 1º de fevereiro. Mas o FMI quer que essa questão seja resolvida antes de assinar um acordo de ajuda financeira.Com relação ao aumento de 10% sobre as tarifas públicas, Atanasof disse que o governo não assinaria um decreto instituindo essa elevação imediatamente. O jornal Âmbito Financeiro informou na edição de hoje que o governo elevaria as taxas de gás natural e eletricidade em 10% nesta quinta-feira. Atanasof disse que as autoridades monetárias estão aguardando uma decisão do tribunal de apelações sobre o pedido do governo de retomar as audiências públicas sobre aumentos nos serviços públicos.No mês passado, um tribunal suspendeu o plano de Duhalde de manter essas audiências, que funcionam como um fórum no qual o presidente quer dar voz as preocupações dos argentinos com relação as tarifas mais elevadas de água, luz e telefone. O governo limitou os aumentos das taxas de serviços públicos em janeiro, na esperança de controlar a inflação. O FMI quer a elevação dessas taxas como parte do acordo com o governo argentino para rolar o vencimento da dívida até dezembro de 2003.

Agencia Estado,

21 de novembro de 2002 | 16h20

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