Duhalde diz que decreto anti-recursos é constitucional

O presidente Eduardo Duhalde afirmou neste sábado que é constitucional o decreto que estipula a suspensão, por 120 dias úteis, da entrega de depósitos retidos dentro do "corralito" (semi-congelamento de depósitos bancários) por causa de recursos na Justiça. A intenção do decreto era a de deter a avalanche de recursos na Justiça que estavam causando uma enorme saída de depósitos do sistema financeiro. O governo calcula que até o fim deste ano, se a sangria de dinheiro permanecesse, sairia do sistema financeiro, em média, 1 bilhão de pesos mensais.O decreto, assinado em meados da semana passada por Duhalde, foi alvo de uma saraivada de pareceres de diversos juízes que o consideraram "inconstiticional". Já na sexta-feira, os juízes voltaram a emitir pareceres que obrigam os bancos a devolver o dinheiro de seus correntistas. Além dos juízes, o Ombudsman nacional, Eduardo Mondino, também havia afirmado que o decreto de Duhalde não poderia ser aplicado."Estou absolutamente convencido de sua constitucionalidade", disse o presidente. Segundo ele, nos próximos dias a Câmara de Justiça de Conflitos Administrativos decidirá quem tem razão. O governo está confiante em que o decreto permanecerá em vigor. No entanto, diversos analistas afirmam que o governo poderia, mais uma vez, ser nocauteado pela Justiça, que deixaria sem validade suas medidas. Duhalde também admitiu que o objetivo de seu decreto é o de conseguir "uma trégua" enquanto o sistema financeiro é "reordenado", além de conceder mais tempo para o governo, que tenta definir um mecanismo que libere - de forma gradual - os fundos retidos dentro do "corralito".

Agencia Estado,

27 de julho de 2002 | 23h29

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