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Duhalde diz que é impossível cumprir exigências do FMI

?Impossíveis de concretizar.? Essa foi a conclusão do presidente Eduardo Duhalde sobre dois pontos de um total de dez exigências feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo o presidente, esses pontos não poderão ser cumpridos, pelo menos a curto prazo.Um dos pontos impossíveis da lista do FMI é a eliminação dos bônus emitidos pelas províncias, na falta de outras receitas, para pagar funcionários e fornecedores. Esses bônus, transformados em moedas paralelas, são emitidos em 14 províncias, e já constituem um terço do total do meio circulante no país.O outro ponto é a Lei de Falências aprovada recentemente, que favorece a renegociação das dívidas de empresas com os credores. O governo argumenta que, sem essa lei, milhares de empresas fechariam suas portas, causando uma disparada do desemprego, atualmente acima de 22% da população economicamente ativa.?Já explicamos ao Fundo que é preciso dar um tempo, e que é impossível, no meio dessa crise, dessa turbulência, aplicar medidas impossíveis, que poderiam agravar a situação social na Argentina?, disse Duhalde. O presidente afirmou que as outras oito exigências feitas pelo Fundo ?já foram concretizadas?. Entre elas, estão a aprovação do orçamento nacional, o acordo financeiro com as províncias e a livre flutuação do peso em relação ao dólar. Além disso, o governo argentino preparou uma emissão de bônus para os bancos, começou (aos trancos) uma renegociação de tarifas com as empresas privatizadas e anunciou (por enquanto, somente intenções) a reforma política, a reforma judiciária e a unificação dos planos de assistência social.PerseguiçãoAlém das duas exigências que Duhalde considera impossíveis, o Fundo também pretende que o governo argentino modere a ?perseguição judicial? sofrida por diversos banqueiros argentinos, investigados sobre fuga de capitais e irregularidades na época da implantação do corralito. Ainda na área jurídica, o FMI também quer que o governo Duhalde elimine a Lei Gelbard, ou Lei de Subversão Econômica, que estabelece castigos para os aumentos injustificados de preços, o estoque ilegal de produtos, a destruição de mercadorias, ou a redução sem justa causa da produção. Recentemente, o governo modificou a lei, elevando as multas a até 1 milhão de pesos (US$ 408 mil). Segundo o presidente da Coordenadoria de Atividades Mercantis Empresariais (Came), Osvaldo Cornide, trata-se de ?uma lei absolutamente totalitária, que permite que o Estado argentino faça qualquer coisa?. As declarações de Duhalde ocorreram no último dia de discussões entre o governo argentino e a missão do FMI. Comandada pelo indiano Anoop Singh, a missão partiu ontem de Buenos Aires, depois de divulgar uma declaração à imprensa na qual afirmou que é preciso ?avançar na solução de assuntos fiscais e na estabilidade do sistema financeiro?.O FMI disse estar convencido de que nas próximas semanas Duhalde tomará as medidas adicionais necessárias. Para conseguir isso, explicou que o governo terá de conseguir ?uma melhoria significativa do balanço primário do setor público consolidado no ano 2002, por meio de esforços combinados do governo federal e das províncias?.Singh afirmou que a missão se sentiu ?estimulada? pela determinação do governo Duhalde em ?implementar um programa econômico amplo, em estrita cooperação com as instituições financeiras internacionais?. O economista disse que nas próximas semanas a equipe do Fundo continuará sua tarefa sobre o caso argentino na sede central do FMI, preparando as negociações de um novo programa com o apoio do organismo financeiro.ExpectativaDepois da partida da missão do Fundo, o vice-ministro da Economia, Jorge Todesca, afirmou que o trabalho com o organismo financeiro foi ?satisfatório? e que a expectativa é que até fins de abril o governo conseguirá assinar um acordo com o FMI. No entanto, admitiu que ainda ?não se sabe qual será a quantia? da ajuda financeira.Segundo o vice-ministro, a ajuda que se espera do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial (Bird) será destinada ?ao fortalecimento de programas sociais, créditos para pequenas e médias empresas e o financiamento do comércio exterior?. Todesca admitiu que talvez seja necessário aumentar os impostos: ?Teremos de fortalecer algumas das fontes tributárias, mas evitando impostos sobre o consumo?. Para o secretário da Fazenda, Oscar Lamberto, as negociações entre o FMI e a Argentina ?terminarão bem?.Na cidade de Puerto Iguazú, no nordeste argentino, o presidente Duhalde tentou aparentar otimismo. ?A Argentina sairá da crise antes do previsto?, afirmou o líder argentino.Leia o especial

Agencia Estado,

16 de março de 2002 | 09h18

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