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Duhalde enfrenta resistência na Câmara

O presidente argentino, Eduardo Duhalde, ainda não conseguiu diminuir a resistência da Câmara dos Deputados para aprovar as medidas econômicas exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)e para definir a data das eleições presidenciais no país. No Senado, onde tem número maior de aliados, Duhalde conseguiu a aprovação deste pacote na semana passada.Os deputados resistem em aprovar a lei que suspende as prorrogações dos vencimentos das hipotecas. Eles argumentam que sem dinheiro para pagá-las, por conta da grave recessão que assola o país há quatro anos e meio, milhares de argentinos seriam despejados imediatamente.A eliminação dos planos de competitividade é outro ponto de discórdia. O governo, por exigência do FMI, quer acabar com os planos, que permitem que empresas de diversos setores industriais e agrícolas tenham isenção sobre uma série de impostos, como forma de recuperar-se. O governo calcula que a eliminação do plano - criado no ano passado pelo ex-ministro da Economia, Domingo Cavallo, e que beneficia 31.726 empresas argentinas - permitiria que a Receita Federal arrecadasse mais 340 milhões de pesos (US$ 97,7 milhões) em 2003.Duhalde também tem pendente a aprovação do Orçamento Nacional do ano que vem. Este orçamento implicará um novo e drástico ajuste fiscal, fato que causa divergências em vários setores da Câmara. Além disso, os parlamentares mantêm-se irredutíveis em aprovar o cronograma eleitoral antes de debater as leis econômicas. Duhalde quer adiar a data das eleições do dia 30 de março para 27 de abril do ano que vem. No entanto, diversos parlamentares dentro de seu próprio partido, o Justicialista (Peronista) - como os que são comandados pelo ex-presidente Adolfo Rodríguez Saá e o ex-presidente Carlos Menem - querem as eleições o mais rápido possível, em janeiro ou fevereiro.O impasse entre o governo Duhalde e a Câmara dos Deputados coloca em risco a assinatura de um acordo com o FMI. O constante adiamento do fechamento do acordo com o organismo financeiro, que parece cada vez mais distante, é admitido pelo próprio governo. No fim de semana, o vice-ministro da Economia, Oscar Tangelson, afirmou suspeitar que o FMI queria assinar o acordo só com o próximo presidente, eleito em abril.Para complicar, nos últimos dois meses, o Fundo começou a exigir que o governo argentino consiga amplo consenso político para implementar as medidas. Sem consenso, o FMI não fechará o acordo. Hoje, em Paris, o ministro da Economia, Roberto Lavagna, disse que os países do Grupo dos Sete precisam "tomar uma decisão política" para que seja fechado um acordo entre a Argentina e o FMI.

Agencia Estado,

26 de novembro de 2002 | 19h15

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