Duhalde está na mira da Justiça

O presidente Eduardo Duhalde está sendo acusado por dois promotores públicos por "avassalar as garantias judiciais dos cidadãos e violentar os tratados internacionais". Além do presidente, todos os funcionários que assinaram o decreto que suspendeu por 180 dias as tramitações, julgamentos e sentenças judiciais relacionadas ao "corralito", são alvo da promotoria que pediu à Justiça Federal a abertura de investigação por "abuso de autoridade, não cumprimento dos deveres e violação da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e da Convenção Americana de Direitos Humanos. O pedido foi motivado pelo requerimento apresentado na última segunda-feira pelo advogado Eduardo Barcesat. O decreto presidencial foi duramente criticado pela Justiça que recebeu inúmeros pedidos de inconstitucionalidade do mesmo. A Suprema Corte de Justiça deverá decidir sobre a matéria nos próximos dias, mas o governo não acredita que a decisão seja desfavorável porque o decreto foi baseado na "lei de necessidade e urgência, prevista pela Constituição à qual permite ao Executivo adotar medidas legais", como justificou o ministro de Economia, Jorge Remes Lenicov.Leia o especial

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