Duhalde prepara decretos para facilitar aprovação de medidas

Ao longo deste fim de semana, o governo do presidente Eduardo Duhalde estará correndo para concluir uma série de decretos que removerão os últimos obstáculos que o Congresso Nacional coloca para aprovar as medidas exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A intenção do governo é assinar o mais tardar no domingo ou na segunda-feira um decreto de necessidade e urgência que determinaria o fim do "corralito", como é denominado o semicongelamento de depósitos bancários. Com esse decreto presidencial pronto, e outro que defina o polêmico Coeficiente Econômico de Referência (CER) - índice que reajustaria dívidas hipotecárias -, o Congresso estaria disposto a aprovar a eliminação da lei de subversão econômica e a modificação da lei de falência de empresas, ambas medidas exigidas pelo FMI como condição sine qua non para a concessão de uma ajuda financeira do Fundo. O FMI e o governo Duhalde esperam que elas sejam aprovadas pelo Parlamento há quase dois meses. Idas e vindas Nas últimas quatro semanas, o governo teve uma série de idas e vindas, tentando encontrar uma solução para o corralito, que é uma das maiores dores de cabeça de Duhalde. O corralito causa diariamente protestos por parte dos correntistas atingidos pelo confisco de depósitos e provocou pelo menos quatro suicídios e uma tentativa de imolação por fogo. A indefinição do governo diante do corralito causou a queda do ex-ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov. A saída para esse dilema seria o de transformar compulsivamente os prazos fixos congelados em bônus em dólares com prazo de dez anos. A taxa de juros deste bônus seria a Libor de seis meses, mais um ponto percentual. Além disso, o governo ofereceria um bônus voluntário, para contas correntes, que teria prazo de cinco anos. A demora em uma definição deste plano de bônus está ocorrendo porque o governo está tentando convencer os bancos que garantam uma parte destes títulos. Outra possibilidade é que uma parte dos depósitos seja transformada voluntariamente em bônus, enquanto a outra (ao redor de 30%) seja liberada para o público. Existe resistência por parte dos bancos estrangeiros para esta medida. Sacrifícios Outro decreto que estaria sendo preparado é o que modificará o impopular Coeficiente Econômico de Referência (CER). O CER serviria para reajustar créditos hipotecários a partir de agosto, e ameaçava tornar-se outra fonte de conflitos populares, já que acompanharia a inflação, enquanto que os salários estão congelados ou sendo reduzidos. Mais de três milhões de argentinos pagam hipotecas atualmente. No entanto, Duhalde admitiu que ainda não foi definido se a modificação será implementada "através de uma lei do Congresso ou se será por decreto". Segundo Duhalde, a Argentina terá que enfrentar sacrifícios maiores se não assinar um acordo com o FMI. Para afirmar que o país não pode ser uma estranha exceção, Duhalde disse que "a Argentina não pode ser a mosca branca, o único país que no meio de uma grave recessão não conte com a ajuda do mundo". O presidente sustentou que, sem acordo, "o sacrifício do povo argentino será muito maior do que o atual". Durante uma reunião com parlamentares do governista Partido Justicialista (Peronista) e da União Cívica Radical (UCR), da oposição, o ministro da Economia, Roberto Lavagna, conseguiu dos deputados e senadores a promessa de que estas medidas iriam ao plenário na terça-feira e na quarta-feira. Com a aprovação das medidas, Lavagna estará entrando em outra dura etapa, a das negociações finais com o FMI. O presidente Duhalde afirmou que daqui "a alguns meses" o governo começará a analisar o que fazer com os efeitos da inflação sobre os salários. No entanto, o novo chefe do gabinete de ministros, Alfredo Atanasof, declarou que o governo nada pode fazer, e que "assumir uma atitude intervencionista seria como voltar 25 anos atrás, quando os governos ditatoriais fixavam os salários". Leia o especial