Duhalde prepara reforma política e administrativa

O presidente Eduardo Duhalde afirmou que, nos próximos dias, vai anunciar um decreto que pretende reduzir os custos com estruturas e cargos políticos na Argentina. As medidas permitiriam uma economia de 3 bilhões de pesos. O decreto poderá ser divulgado no sábado, junto com o pacote econômico. Duhalde quer promover um enxugamento dos gastos no Executivo, no Congresso Nacional e nos poderes legislativos provinciais. Uma das idéias é que, nas províncias onde há duas câmaras, passe a existir apenas uma. A intenção do presidente é mostrar que os políticos terão sua parte de sacrifício na crise econômica, para melhorar sua imagem perante a população. "É preciso restablecer a confiança da sociedade", afirmou. Mas o decreto depois seria transformado em projeto de lei, para ser enviado ao Congresso, porque, na verdade, o presidente não tem poder constitucional para modificar as estruturas provinciais. Duhalde também pretende encurtar os mandatos dos legisladores para que as eleições de 2003 sejam gerais. Alguns mandatos atuais só acabariam no fim de 2005. Com a medida, haveria uma "renovação" de todo o Legislativo junto com o início do novo governo. Esse item do decreto também não tem amparo legal. Outro dos pontos da reforma é acabar com o salário de todos os vereadores do país. Segundo o vice-chefe de gabinete, Juan Pablo Cafiero, poderiam ser eliminadas também todas as aposentadorias de privilégio, recebidas por pessoas que ocuparam cargos legislativos e executivos, inclusive na ditadura militar. A aposentadoria mais baixa é de 3.800 pesos. Essas decisões também precisam ser aprovadas pelo Congresso.Cafiero também quer que todos os juízes passem a pagar imposto de renda e sobre bens pessoais.Para o secretário-geral da Presidência, Aníbal Fernández, a reforma deve determinar "o número de pessoas que participam da vida democrática, a qualidade dessas pessoas e os mecanismos para sua eleição." Leia o especial

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