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Duhalde revoga Lei de Subversão Econômica

Por Agencia Estado
Atualização:

Um dia antes da chegada da missão do Fundo Monetário Internacional, o presidente Eduardo Duhalde, deverá sancionar hoje a revogação da polêmica Lei de Subversão Econômica com o veto do artigo quarto, exigido pelo organismo. O artigo incluía no Código Penal as penas para os acusados de "negligência" nos negócios. Antes, porém, o presidente quer explicar sua decisão aos senadores justicialistas, durante reunião na residência oficial da Quinta de Olivos, marcada para hoje à noite. Duhalde não queria vetar o artigo mas se rendeu diante da insistência do FMI que o colocou como pré-condição para avançar rumo ao acordo com a Argentina. A missão, denominada "avançada" pelo próprio FMI, chega nesta quinta-feira e deverá preparar o caminho para as discussões sobre as metas fiscais e monetárias que deverão conter a carta de intenções. Os técnicos destas áreas estarão sendo liderados pelo inglês John Thornton, velho conhecido das autoridades brasileiras por ter sido um dos duros negociadores com o Brasil. Ele herdou a chefia do caso argentino desde a última segunda-feira, quando Anoop Singh foi promovido para o cargo de diretor do Departamento Ocidental do FMI, substituindo o argentino Claudio Loser. No entanto, Anoop Singh deverá encarregar-se das negociações finais e poderá viajar à Buenos Aires dentro de 20 dias, conforme o andamento das prévias negociações para a elaboração da carta de intenções, segundo informou uma fonte do Ministério de Economia. John Thornton conhece os números argentinos, já que fez parte das últimas cinco missões do FMI no país. O governo calcula um período de duas a três semanas de negociações em torno das metas que estarão mais concentradas na questão monetária que na fiscal. Segundo a fonte, a maior preocupação do FMI hoje é conter a emissão monetária para afastar o risco de uma hiperinflação e limitar a assistência financeira aos bancos. Leia o especial

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