Dutra anuncia mudança em Programa de Subsídio à Habitação

O ministro das Cidades, Olívio Dutra, anunciou hoje, no I Seminário de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento Sustentável promovido pela Fundação Perseu Abramo, que deverá editar, nos próximos dias, uma portaria modificando as regras do Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social (PSH). Segundo o ministro, o PSH subsidiará exclusivamente famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos. O subsídio, nesse caso, é pleno e aumentará dos atuais R$ 4.500,00 para R$ 6.000,00 por unidade. Dutra ressaltou, porém, que o valor desse tipo de moradia não poderá ultrapassar o valor de R$ 16 mil nos municípios fora das regiões metropolitanas e de R$ 21 mil nos municípios dessas regiões. Os investimentos do PSH contemplarão as áreas consideradas prioritárias para o Programa Fome Zero e as famílias que moram em áreas sujeitas a fatores de rosco, insalubridade ou degradação ambiental. CríticasEle criticou a resolução do CMN que impede os entes públicos de pegarem o dinheiro disponível do FGTS para aplicá-lo em saneamento e infra-estrutura. "Os entes públicos estão impedidos de pegar acima de R$ 200 milhões!", reclamou. De acordo com ele, a Caixa Econômica Federal já tem represadas demandas de quase R$ 3 bilhões.

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