Duty Free: importados deverão ficar mais caros

Está no Senado desde abril do ano passado o projeto de lei nº 38 que prevê o fim da isenção de impostos para produtos importados vendidos nas lojas Duty Free. O senador Osmar Dias (PSDB-PR), autor do projeto, considera que é injusto alimentos como arroz e feijão não terem incentivos fiscais enquanto uísques, perfumes, eletroeletrônicos e caviar vendidos nas lojas Duty Free dos aeroportos internacionais serem isentos. Hoje, a alíquota de importação é de 23%. Segundo Dias, a Receita Federal está perdendo um grande bolo de arrecadação nessas lojas isentas. Em 1999, deixaram de ser arrecadados R$ R$ 51,5 milhões em Imposto de Importação (II). E, em 2000, foram R$ 82,3 milhões que deixaram de entrar nos cofres da União. Hoje, há apenas três empresas que têm lojas Duty Free nos aeroportos brasileiros: a H.Stern - que vende apenas produtos nacionais em suas quatro lojas), a Duty Free Bahia, que tem apenas uma loja no aeroporto de Salvador, e a Brasif, que tem 16 unidades - oito em terminais de embarque e oito em desembarque.