Dúvidas

Era pensionista de um plano de previdência privada, fechado, patrocinado por empresa privada e formado com contribuições de parte a parte durante anos, cujo objetivo era assegurar uma complementação de renda vitalícia. Há alguns anos a empresa deixou de patrocinar tal plano, que foi extinto após os trâmites legais pertinentes. No final, o patrimônio foi rateado entre os participantes e o meu quinhão decidi transformar em um PGBL, aberto. a) Como devo declarar o valor do PGBL na minha relação de bens? b) Como justificar o aumento patrimonial? c) Como declarar os juros que são agregados ao saldo do PGBL a cada mês. d) As retiradas serão declaradas em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica? Veja questões já respondidasResposta: a) No caso de PGBL, deve ser informado na declaração apenas o total de contribuições pagas em 2007, na ficha de Pagamentos e Doações Efetuados, código 36. O saldo do PGBL não é informado na ficha de declaração de Bens e Direitos. b) Não haverá aumento patrimonial, porque o PGBL não será informado na declaração de Bens. c) Os rendimentos do PGBL não são declarados. d) Depende da forma de tributação na fonte escolhida - se foi a tabela regressiva, as retiradas constituirão Rendimento de Tributação Exclusiva na Fonte; se foi pela alíquota fixa de 15%, serão Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.Tenho uma empregada diarista, que trabalha dois dias por semana, sem registro. Pago a ela por mês através de um recibo simples, desses que se compra em papelaria. Posso lançar os valores pagos a ela na minha declaração? Márcio Oliveira Resposta: Não se lança pagamento a doméstica na declaração. O que é dedutível do imposto é a contribuição previdenciária patronal paga em nome da doméstica ao INSS, com base no salário mínimo.Sou autora de livros didáticos e, no ano passado, recebi como forma de adiantamento de direito autoral R$ 17.592, dos quais ficaram retidos na fonte R$ 568,97. O comprovante de rendimentos informa que a natureza do rendimento é sem vínculo empregatício. Como devo informar essa fonte de renda na declaração? Renata Soares RodriguesResposta: Na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Informe também nessa ficha o imposto retido na fonte. As respostas são da advogada Patrícia Quintas, diretora de Assessoria Tributária da KPMG. As dúvidas podem ser enviadas, somente até hoje, pelo e-mail: imposto.renda@grupoestado.com.br; pelo fax 11-3856-2211; ou por carta para O Estado de S. Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo

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