Dúvidas

Quando a declaração é em conjunto, pelo modelo simplificado, como faço para identificar o cônjuge não cabeça de casal para que o mesmo não seja obrigado a apresentar no fim do ano a declaração de isento? Walter Duarte Veja questões já respondidasResposta: Inserir a informação na ficha Informações do Cônjuge. Porém, não garantimos que a Receita Federal vai considerar essa informação para que a contribuinte não tenha de apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI), pois, na própria legislação, a Receita não prevê esse caso de dispensa. Diz a legislação que está dispensada de apresentar a DAI 2007 a pessoa física cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nas fichas Dependentes, ou Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes ou Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos Dependentes da declaração de ajuste anual. Portanto, não cita a ficha Informações do Cônjuge. Será preciso depois tentar preencher a DAI.a) Planos de previdência VGBL/PGBL que foram resgatados devem ser discriminados em qual campo da declaração? Ana CostaResposta: A forma de informação de saques de ambos os planos depende da opção tributária feita pelo contribuinte - por alíquota fixa de 15% ou pela tabela regressiva no tempo (com alíquotas de 35%, 30%, 25%, 20%, 15% e 10%). Se optou pela alíquota fixa de 15% no saque (a ser aplicada na fonte), o contribuinte deve informar saques brutos em 2007 na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular. O imposto retido também deve ser informado. Somado a outros rendimentos, se for o caso, o total do saque será levado à tabela progressiva. Se a escolha foi pela tabela regressiva, os saques líquidos de IRRF serão informados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. No caso de VGBL, cujo saldo é informado na declaração de Bens e Direitos, é preciso ainda dar baixa dos saques do saldo informado.Enquanto pagava pensão alimentícia, as despesas com instrução de meus filhos eram pagas pela mãe. A partir de setembro, quando assumi a guarda dos filhos, passei a pagar essas despesas. a) Quem deve indicar os filhos como dependentes, a mãe, que teve a guarda até setembro/2007, ou o pai, que teve a guarda de setembro a dezembro/2007? b) Quem deve abater as despesas com instrução do ano de 2007? José LuizResposta: Como regra geral, não podem constar dependentes nas declarações de mais de um contribuinte simultaneamente. Todavia, constitui exceção a essa regra a hipótese de ocorrer início ou término, durante o ano-base, da condição de dependência, como filhos dependentes da mãe que passam a ser dependentes do pai, o seu caso. Assim, tanto a mãe de seus filhos como você podem indicar os filhos como dependentes e utilizar o valor total anual da dedução correspondente, na declaração do ano-base 2007. As demais despesas do dependente são declaradas relativamente ao período de dependência. Você também pode abater integralmente a pensão alimentícia paga em 2007.Sou separado e pago pensão. Tenho três filhos menores de 21 anos, estudantes. a) Tenho o direito de considerá-los meus dependentes? b) Posso lançar na minha declaração gastos deles com educação, médicos e dentistas? Jair VidottoResposta: a) Não, exceto se o pagamento da pensão teve início em 2007 e os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses de 2007 que antecederam o pagamento da pensão. b) Sim, desde que sua responsabilidade por essas despesas em nome dos alimentandos esteja definida em decisão judicial ou acordo homologado judicialmente; se for esse o caso, podem ser deduzidas somente na declaração de rendimentos, em seus campos próprios, observado o limite anual relativo às despesas com instrução (R$ 2.480,66). Na ficha Alimentandos (novidade deste ano), informe o nome de cada alimentando com quem efetuou despesas de instrução em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.Neste ano pretendo listar novamente em minha declaração de Imposto de Renda as despesas com plano de saúde que pago para meu irmão e minha mãe. Nenhum dos dois é meu dependente. A declaração do ano passado está pendente em razão de erro nos pagamentos realizados. a) Será esse o problema? b) Como devo lançar esses gastos?Resposta: a) Não temos como saber qual o problema na sua declaração do ano-base 2006. b) Esses gastos não podem ser lançados na sua declaração, pois só podem ser deduzidas despesas com plano de saúde do próprio contribuinte e de pessoa indicada na declaração como dependente. Sua mãe pode ser sua dependente se não tiver recebido em 2007 rendimentos tributáveis ou não acima de R$ 15.764,28. Já seu irmão só pode ser seu dependente se não tiver arrimo dos pais até 21 anos, se não tiver arrimo dos pais e for incapaz de qualquer idade e se não tiver arrimo dos pais e for universitário ou freqüentar escola técnica até 24 anos, e, em todos os caso, desde que você tenha a guarda judicial dele.As respostas são da advogada Patrícia Quintas, diretora de Assessoria Tributária da KPMG

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