Dúvidas

Como devem ser lançadas no IR as contribuições ou doações para entidades carentes? Na declaração de 2006/2007 fiquei com a declaração retida e retirei as doações. Jeni Galan de Oliveira Nardi Veja questões já respondidas no portal Resposta: Para que o contribuinte possa fazer uso da dedução dos valores relativos a doações na declaração, é necessário que as doações tenham sido efetuadas diretamente aos fundos de assistência da criança e do adolescente que são controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Os fundos de assistência, que estão limitados a um por município, um por Estado e um nacional, devem emitir comprovante em favor do doador, especificando o nome, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do doador, a data e o valor efetivamente recebido em dinheiro, além do número de ordem do comprovante, o nome, o número de inscrição no CNPJ, o endereço do emitente, e ser firmado por pessoa competente para dar a quitação da operação. As contribuições devem ser depositadas em conta específica por meio de documento de arrecadação próprio. Nesse caso deverão ser reportados as doações em Pagamentos e Doações Efetuados - código 40. Caso as doações não estejam enquadradas na explicação acima, as doações poderão ser reportadas no código 80 e não serão consideradas dedutíveis do Imposto de Renda Devido.Meu pai faleceu em 2007 e estou com dúvidas sobre como fazer a declaração dele de 2008 (ano-base 2007). A renda anual final de meu pai, que era aposentado, ficou superior ao limite de isenção, ou seja, ele tem de fazer a declaração. a) O que devo fazer de diferente na declaração de 2008 (ano-base 2007), já que ele é uma pessoa falecida? b) Como informar na declaração que se trata de pessoa falecida em 2007? Flavio SylosResposta: a) Para o ano-base de 2007 deve ser entregue a declaração de ajuste anual normalmente. b) Deve ser preenchido o campo Espólio contendo o nome, CPF e endereço do inventariante.Tratamentos em clínicas estéticas, como massagens e laser, podem ser abatidos do IR? Tenho nota fiscal. Marina Maluly PachecoResposta: Essas despesas não são dedutíveis.Sou tradutora autônoma. Trabalho para várias pessoas jurídicas e pago o INSS como autônoma mensalmente. Se for possível deduzir a quantia paga, em que campo devo lançar o pagamento? Maria Alice A. de Sampaio Doria Resposta: Informar na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior, coluna Deduções/Previdência Oficial.As respostas são da advogada Patrícia Quintas, diretora de Assessoria Tributária da KPMG

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