Dúvidas

Comprei um imóvel em junho de 2000 por R$ 40 mil e o vendi em janeiro de 2008 por R$ 80 mil. A Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 diz que fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido por pessoa física na alienação de bens de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a R$ 35 mil. Está correto interpretar essa lei, descontando-se a parcela fixa de R$ 35 mil do lucro bruto e pagar o imposto de 15% sobre a diferença? Assim, para o lucro bruto de R$ 40 mil,desconta-se R$ 35 mil e paga-se o imposto sobre a diferença, R$ 5 mil? Hermes Paiato Veja questões já respondidas no portalResposta: Não. A isenção é válida quando o valor do bem alienado não ultrapassar R$ 35 mil, e não o lucro. No seu caso, o valor de venda ultrapassou R$ 35 mil e, caso não se enquadre em outra regra de isenção, deverá apurar o Ganho de Capital (valor da venda menos custo de aquisição informado na declaração). Possibilidades de isenção: alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado nos últimos cinco anos outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não. Ou ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.Em julho de 2007, recebi na Caixa Econômica Federal o resultado de ação judicial sobre diferenças da correção monetária do FGTS, devido aos expurgos ocorridos em janeiro de 1989 e abril de 1990. O valor recebido equivale a quase o dobro de meus rendimentos anuais. a) Esse valor é tributável? b) Tendo investido em fundos de investimento, como devo lançar esse rendimento no modelo simplificado da declaração? Élio LageResposta: a) Não. b) Na ficha de Rendimentos Isentos e não Tributáveis.a) Tenho uma irmã internada em casa de repouso. Ela não consta como minha dependente em minha declaração de Imposto de Renda. O pagamento das mensalidades da casa de repouso está sob minha responsabilidade. Posso deduzir esses pagamentos para cálculo do imposto a pagar? Qual seria o código? Tenho todos os comprovantes de pagamentos. b) Tenho crédito em pessoa jurídica a título de mútuo. Por conta desse empréstimo, recebi juros, descontando-se na fonte 20% de Imposto de Renda, com Darf recolhido pelo código 8053. Na minha declaração de IRPF, devo declarar como tributação exclusiva na fonte?Mario Antonio BelloResposta: a) Não. b) Sim.Sei que despesas com material escolar não podem ser deduzidas, mas na escola das minhas filhas pago duas taxas referentes a material de ciências e material coletivo. São materiais fornecidos pela escola e a cobrança é feita por boleto bancário em nome da escola, com CNPJ, igual ao boleto para pagamento de reserva de vaga e mensalidade escolar. Posso deduzir o valor pago por essas taxas? Laura MarinaResposta: Não. Lembramos que, para despesas escolares (matrícula e mensalidades), há o limite de R$ 2.480,66 por dependente.Comprei ações da Vale com meu FGTS há um bom tempo. Em que campo do programa da Receita devo declarar? Sou mesmo obrigado a declarar? Desde que comprei nunca mexi nem fiz nenhuma alteração. João VitorinoResposta: Essa aplicação não precisa ser declarada. Ela só virá para a declaração no momento do saque.A Receita Federal neste ano inventou a discriminação mês a mês do valor do aluguel recebido. Onde, porém, está o local para se digitar o nome e o CPF de quem pagou o aluguel? Como recebedor de aluguel, não encontro o lugar para digitar tal fato. Resposta: Não é preciso informar nome e CPF nesse caso. O preenchimento mês a mês é feito pelo total recebido, de uma ou de várias fontes. a) Minha filha está separada judicialmente e cuida de um filho. Ela recebe do pai uma pensão mensal, sobre a qual, como sei, incide imposto de renda. Minha dúvida é se ela ou ele deve indicar na declaração de Imposto de Renda o menino como dependente. b) E, supondo que ela deve fazer isso, e ele também declara isso, como fez no ano passado, o que vai acontecer? Maximilian FriedrichResposta: a) O dependente deve constar na declaração de sua filha (caso em que ela terá de informar a pensão recebida) ou apresentar declaração própria (caso em que a criança declara a pensão), o que for mais vantajoso. Ele (o pai) pode abater a pensão alimentícia integral paga na declaração dele. b) Ele (o pai) está errado; o beneficiário de pensão não pode ser dependente na declaração de quem faz o pagamento. Um mesmo dependente não pode ser informado em duas declarações, exceto no ano em que ocorre a separação.As respostas são da advogada Patrícia Quintas, diretora de Assessoria Tributária da KPMG

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