Dúvidas

Tenho dúvidas sobre como apurar e declarar o lucro na venda de único imóvel residencial. O produto da venda será utilizado para compra de outro imóvel residencial. a) O lucro é apurado com relação ao valor de aquisição (escritura do imóvel), ocorrida há mais de 10 anos, ou ao valor atualizado de aquisição do mesmo? b) Esse lucro constará como rendimento não tributável (devido ao uso que terá para aquisição também de único imóvel residencial, em processo de negociação atualmente)? c) Como reportar valor de imóvel comercial, pelo custo de aquisição constante ou pelo valor atualizado pela inflação? Maura Spielmann Veja as questões já respondidasResposta: a) Em relação ao valor de aquisição, se o imóvel foi adquirido após 1995. Não há atualização do valor de imóvel desde então. O lucro é a diferença entre o valor da venda e esse custo de aquisição (que deve constar em suas últimas declarações). b) Você deve preencher o programa Ganho de Capital e ali informar que vai usar o benefício da isenção porque vai usar o produto da venda do imóvel residencial para compra de outro imóvel residencial no prazo de até 180 dias. Do programa, os dados serão exportados para a declaração. c) Pelo custo de aquisição, sem nenhuma atualização, se a compra ocorreu após 1995. Na declaração de 1996, o contribuinte foi instruído a informar o valor de bens em reais atualizado pela inflação até 1995, e desde então o valor ficou constante; não pode ser atualizado pela inflação.Recebo pensão alimentícia para meus dois filhos. O valor recebido no ano foi de R$ 12.993,56 mais 13° de R$ 1.183,97. Devo declarar como recebido para mim ou para os dependentes? Em Rendimentos Isentos? Onde devo declarar o valor do 13°? Gisela SoaresResposta: A pensão alimentícia pode ser informada tanto na sua declaração, caso em que seus filhos entram como seus dependentes e o valor deve ser informado como Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Física pelos Dependentes (não é Rendimento Isento), como em declarações em separado, em nome de cada um dos beneficiários, nos seus respectivos valores, como Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Física. Não há separação de valores entre pensão e 13º. Os valores são informados pelo total recebido em cada mês. Quem recebeu pensão alimentícia em 2007 ficou sujeito ao Carnê-leão se o rendimento mensal superou R$ 1.313,69. A opção entre informar as pensões na sua declaração e fazer declarações separadas para seus filhos vai depender do que for mais vantajoso.Até o ano passado entreguei minhas declarações em formulário de papel. Neste ano, por causa das novas restrições, terei de fazer pela internet. Como proceder quando me for perguntado o número da declaração anterior? Jorge RetiResposta: Utilize os nove números constantes na etiqueta afixada pelos Correios, desprezando as letras.a) Apliquei, em 2007, em plano de previdência VGBL. Como declarar essas contribuições? b) Doação em dinheiro, recebida de terceiro, pessoa física sem vínculo de ascendência, gera IR a pagar? Onde declarar? Paulo A. GomesResposta: a) Informe o saldo em 31/12/2007 com o código 99 (outros) na declaração de Bens. b) Não. Doação recebida é isenta de Imposto de Renda e deve ser informada como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha de Transferências Patrimoniais. Lembramos que doação está sujeita ao imposto estadual ITCMD se tiver valor acima de 2.500 Ufesps (limite anual), com vencimento na data da doação e alíquota de 4%.a) Em terreno adquirido em 1986, foi concluída a construção de uma casa em 1998. Não foi feito reajuste em 1996 nas sucessivas declarações para o IR e vem sendo declarado o valor total com os dizeres "casa construída sobre terreno adquirido em 1986". Como calcular o lucro imobiliário, isto é, aplicar os 5% correspondentes à parte do terreno por 2 anos? A casa tem esse desconto? b) Para fins de isenção do IR sobre lucro, podem ser comprados dois imóveis residenciais? M.C.R.Resposta: a) O sr. deve baixar o programa de Ganho de Capital do ano da venda no site da Receita, o qual faz todos os cálculos automaticamente, considerando essa e outras reduções de ganho de capital. b) Sim, pode-se vender um imóvel residencial e comprar mais de um imóvel residencial. No caso de venda de mais de um imóvel, estão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira aquisição de imóvel residencial.Sou acionista de uma instituição bancária e, em 2007, foi realizado um desdobramento das ações (1+1), a custo zero. Ao relacionar, na declaração de bens, a quantidade das ações recebidas, qual o valor a ser indicado na coluna 2007: custo zero, ou terei de apurar a cotação dela à época da distribuição? Francisco A.C.Veiga CastroResposta: O custo das ações recebidas em virtude de desdobramento do número de ações originalmente possuídas pelo investidor é igual a zero, ou seja, aumenta apenas a quantidade de ações e permanece inalterado o valor total das ações.As respostas são da advogada Patrícia Quintas, diretora de Assessoria Tributária da KPMG

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