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Dúvidas e uma certeza

Previdência ainda enfrenta obstáculos e mercado conta com nova reforma

Cida Damasco, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2017 | 05h00

A hora é de fazer contas na reforma da Previdência. O governo mapeia quantos parlamentares ainda tem de seduzir, para garantir a aprovação da proposta. O mercado projeta qual será o encolhimento final do “ganho” a ser proporcionado pelas mudanças – e já põe alguns bilhões a mais, imaginando os novos recuos que terão de ser feitos, agora no plenário. E os trabalhadores, esses devem calcular, real por real, quais serão os efeito da reforma nos seus planos de aposentadoria.

As alterações feitas pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vão na linha de abrandar as regras contidas no texto original – principalmente aquelas com grande potencial de arregimentar opositores para a reforma. Aqui vão quatro pontos que confirmam essa avaliação: 1)Reduzir de 49 para 40 anos o tempo necessário de contribuição para garantir a aposentadoria integral 2) Fixar a idade mínima em 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 25 anos de contribuição, frente a 65 anos na proposta original. 3) Estabelecer regras de transição mais suaves: idade mínima progressiva a partir de 55 anos, para homens, e 53 para mulheres (antes 50 e 45, sem idade mínima), com pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para atingir 35 anos de contribuição, para homens, e 30, para mulheres (antes 50%). 4) Manter a vinculação ao salário mínimo dos benefícios de prestação continuada (BPC), pagos a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e também das pensões.

Na contabilidade geral, o que piorou para os trabalhadores, do primeiro para o segundo texto, foi o valor de partida das aposentadorias – que corresponderia na prática a 76% da média dos salários e passou para 70%, com acréscimos anuais dependendo do tempo de contribuição. Para que o valor do benefício fique maior, serão necessários 34 anos ou mais. 

Um observador menos atento poderia até fazer um prognóstico otimista. Continuando no mesmo passo, bastaria mais uma concessão ou outra, no calor do plenário, para a reforma passar. Engano. À moda daquela brincadeira que varre as redes sociais, “9 verdades e 1 mentira”, o jogo aqui parece ser de “muitas dúvidas, só uma certeza”. Tudo indica que as mudanças ainda são insuficientes para sensibilizar os contrários à reforma. Vale então a pergunta: afinal, o que eles querem? A oposição não se mostra interessada em negociar mudanças no texto, mas em impor uma derrota ao governo.

Está com os aliados, portanto, a chave da questão. E o que querem os aliados? Os mais pragmáticos diriam mais cargos e mais verbas. Mas não é só isso. Por mais que o governo faça um censo dos parlamentares resistentes dentro da sua base e ofereça alguns atrativos, não será fácil convencê-los. 2018 vem aí e abraçar causas vistas como impopulares não combina com campanha eleitoral. Nesse sentido, o movimento pelo aperto à cobrança de dívidas das empresas com o INSS funcionaria como uma “satisfação” à sociedade, que acredita que há muito mais a fazer antes de “penalizar” os aposentados. 

Mais complicado ainda, talvez o que muitos aliados pretendam fazer é favorecer alguns lobbies mais organizados – o que enfraqueceria aquela promessa inicial de que a reforma seria para todos. Em cima da hora da apresentação do novo texto, o próprio relator mudou de ideia em relação à aposentadoria dos policiais, coincidentemente depois que eles se envolveram num confronto com a polícia legislativa do Congresso: a idade mínima para a categoria, que seria 60 anos, caiu mais ainda, para 55 anos. Professores também ganharam direito a idade mínima de 60 anos. Agora, os servidores da União, submetidos à idade mínima de 65/62 anos, reforçam as pressões para obter algum alívio.

Ontem à noite, porém, numa reunião com ministros e líderes da base aliada, Temer tratou de erguer uma barreira a essas pressões e garantiu que não há espaço para novas concessões. Temer, agora, vende a ideia de que a reforma da Previdência foi contaminada pela “dureza” do texto original. Prova é que vai pedir ajuda a publicitários e até a Silvio Santos. O mercado já entregou os pontos e passou a trabalhar com uma certeza: essa será mais uma reforma. Aberta a temporada de apostas para a próxima.

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