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E a base política da reforma?

A minuta da reforma da Previdência, adiantada pelo 'Estado', funcionou como lançamento de parâmetros em torno dos quais o próprio governo Bolsonaro, os congressistas e a sociedade conduzirão agora os debates

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2019 | 21h00

A ideia do que terá de ser uma reforma parruda da Previdência Social já é mais ou menos consensual entre os especialistas. O problema agora é sua viabilidade política.

Segunda-feira foi divulgada uma “minuta” do projeto elaborado pelos técnicos do Ministério da Economia. Estabelece bases, colunas e vigas do projeto, como idade mínima para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição, redução de privilégios, adoção futura do sistema de capitalização em substituição do já condenado sistema de contribuição, gatilhos para colocar em marcha períodos de transição, etc. Funcionou como lançamento de parâmetros em torno dos quais o próprio governo Bolsonaro, os congressistas e a sociedade conduzirão agora os debates.

Há pouco mais de um ano, a rejeição à reforma parecia maior. O PT, por exemplo, até agora repeliu qualquer iniciativa nessa direção. Mas hoje essa oposição parece desarticulada e outros segmentos da esquerda tradicional, como o PDT de Ciro Gomes, já mostraram seus projetos de reforma.

Novo consenso em direção à necessidade de urgência está sendo construído em várias frentes. A primeira tem a ver com o sufoco em que se encontram Estados e municípios. Há pelo menos seis Estados que não estão pagando aos aposentados ou vêm lhes pagando com atraso. Os governadores parecem ter entendido que caminharão inexoravelmente para o colapso político se continuarem permitindo que aumente a sangria da maior parte dos seus recursos para bancar a aposentadoria e que, assim, deixam a descoberto os principais serviços prestados pelo Estado, como educação, saúde e segurança pública.

Já há, também, maior determinação das autoridades federais. O presidente da República, as presidências das casas do Congresso e a maioria das lideranças políticas mostram maior engajamento na reforma, embora possam divergir sobre sua abrangência. E o governo continua desfrutando do capital político obtido com a vitória folgada nas urnas.

Na outra ponta da corda, contrários a uma reforma consistente estão os mesmos de sempre. Está parte da oposição, que faz o jogo dos privilegiados e das corporações. E estão políticos populistas cuja prioridade é o atendimento a curto prazo de sua clientela, ou que são contra porque querem vender mais caro o seu voto.

Há incertezas a enfrentar. As lideranças do governo reconhecem que não contam com a maioria de três quintos para a aprovação de um projeto de emenda à Constituição. Boa parte do Congresso foi renovada. Mas não se sabe como se comportará diante de um programa que deverá distribuir contas alentadas entre a população.

A eleição para a presidência no Senado mostrou que mudou até mesmo a forma de pressão popular sobre os políticos. Aumentou, por exemplo, o assédio em tempo real, por meio das redes sociais, ferramenta que pode ser usada tanto numa direção quanto na outra. E há o risco de que, nesse início de governo, o Congresso seja bombardeado por excesso de pautas que produzam indesejada dispersão de esforço político. Ninguém se iluda, os obstáculos são enormes. E a batalha da comunicação mais feroz do que nunca.

CONFIRA

O Copom mantém o ritmo

Desta vez, confirmaram-se as expectativas sobre os resultados da reunião do Copom realizada nestas terça e quarta-feira: juros básicos (Selic) estáveis a 6,5% ao ano e comunicado cauteloso, que adverte para o mesmos riscos. Na área externa, o maior risco é de contração da atividade econômica no mundo, em parte acentuada pelas incertezas do Brexit. E, na área interna, a real disposição do governo e dos políticos de aprovar reforma da Previdência capaz de apontar para a reversão futura do rombo.

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