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É a dominância fiscal

O desequilíbrio das contas públicas é tão grande que começa a travar tudo

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

09 Junho 2018 | 17h00

No País inteiro espocam episódios díspares que em última análise refletem o maior problema de fundo da economia: a desordem das contas públicas. São as despesas crescendo mais do que as receitas e é a dívida pública saltando para a casa dos 80% do PIB.

A invasão do Palácio da Liberdade, a sede do governo de Minas Gerais, na última quarta-feira, em protesto contra atrasos e parcelamentos de salários é uma dessas manifestações. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro já viram esse filme e outros parecidos. A falência da segurança pública nos Estados é outro exemplo da mesma coisa. 

A greve dos caminhoneiros passou muitas advertências. De repente, o Brasil se viu na situação de refém tanto dos irmãos de estrada como das lambanças do governo. Embora a Constituição e a lei proíbam paralisação de atividades essenciais, como o da distribuição dos combustíveis, ficou demonstrado que o País pode ser paralisado. Por trás dessas distorções há não apenas largo descontentamento da população ou da categoria dos caminhoneiros com o encurtamento de sua renda; há um rombo enorme. 

O Brasil é um dos poucos países do mundo onde a alta do petróleo e do dólar produzem estragos assim. E, notem, o petróleo está hoje a apenas US$ 76,41 por barril. Quando esteve a US$ 120 não aconteceu o que houve por aqui. Algo deixou a economia altamente vulnerável. E esse algo tem a ver com o rombo já mencionado.

Esses episódios e tantos outros devem ser vistos como manifestação de uma situação de dominância fiscal: o desequilíbrio das contas públicas é tão grande que começa a travar tudo. A existência de uma frota de caminhões 40% maior em oito anos enquanto nesse período a economia cresceu apenas 11% – o que deprimiu os fretes – aconteceu porque o governo Dilma entendeu que deveria despejar recursos tanto para, mais uma vez, beneficiar a indústria automobilística quanto para tentar empurrar o investimento. E, no entanto, tanto o emperramento do mercado de veículos como o investimento já eram consequência do travamento da economia provocado pelas incertezas provenientes da desordem fiscal.

A outra causa da greve foi a escalada dos preços dos combustíveis, porque o governo federal e os governadores penduraram no consumo de combustíveis impostos demais, que se acumulam reciprocamente. E, no entanto, essa sobretaxação dos combustíveis (e também de outros insumos básicos, como energia elétrica e telecomunicações) aconteceu porque as autoridades correram desordenadamente atrás de receitas.

Não dá para o governo reduzir ainda mais os impostos sobre os combustíveis ou subsidiar parte da conta do consumidor, porque o cobertor ficou curto demais e acabou por deixar ao relento a cobertura de despesas essenciais, como saúde, educação e segurança.  

E por que as cotações do dólar dispararam no câmbio interno (+11,75% em 2018, o que também se tornou fator de alta interna do óleo diesel)? Isso está acontecendo não apenas porque o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) começou a reverter o despejo de dólares nos mercados e, portanto, começou a praticar uma política de valorização do dólar, mas, também, porque a percepção geral do aumento do risco de calote da dívida brasileira está levando os investidores a se refugiar no dólar, o que multiplica sua procura.

A história tem outras dimensões. Por que o País cresce tão pouco, ou não cresce? Entre outras razões, porque 80% da poupança nacional está sendo canalizada não para o crédito ou para os investimentos, mas para a compra de títulos do Tesouro, ou seja, para a cobertura das despesas correntes do governo. 

Em outras palavras, estamos cada vez mais encalacrados, sob dominância fiscal, situação que acontece quando praticamente tudo na economia é regido pelas causas ou pelas consequências da desordem das contas públicas. É uma conta enorme cuja distribuição pela sociedade exige governo com grande credibilidade na administração dos conflitos que gera. Não há nenhuma garantia que as próximas eleições darão conta disso.

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