Não é novidade que a crise fiscal brasileira é grave, não só pelos gigantescos déficits primários que vêm sendo registrados, ano após ano, como também pelo fato de que as restrições constitucionais à gastança, a saber, o teto de gastos e a regra de ouro, dificilmente serão cumpridas, já a partir do ano que vem. Claro, o governo pode propor a revogação ou a flexibilização desses limites constitucionais, mas isso seria um enorme retrocesso e provocaria deterioração adicional das expectativas. Sabe-se também que a crise fiscal eleva o nível de incerteza dos agentes econômicos, o que inibe investimento e consumo. Ou seja, o ajuste fiscal é condição necessária, se bem que não suficiente, para a retomada do crescimento sustentado da economia.
Com exceção de alguns economistas de esquerda, que não aprendem com os erros do passado, como por exemplo, Marcio Pochmann, um dos formuladores do programa de governo do PT, há consenso em relação ao diagnóstico aqui esboçado. No entanto, nenhum dos pré-candidatos com chances reais de chegar ao segundo turno fez qualquer manifestação clara quanto às medidas econômicas que pretende adotar caso seja eleito. No máximo, alguns de seus assessores têm se pronunciado em entrevistas à imprensa. Vale a pena comentar algumas dessas proposições, principalmente as divulgadas pelo economista Mauro Benevides Filho, assessor de Ciro Gomes, que foi quem mais detalhou as ideias sobre a política fiscal.
O grande mérito de Benevides foi reconhecer a gravidade do problema ao afirmar que “sem ajuste, o Brasil vai à bancarrota”. Suas propostas, no entanto, parecem inconsistentes.
Benevides propõe a volta da taxação, na pessoa física, de lucros e dividendos, isentos de Imposto de Renda desde 1995. A proposta faz sentido para melhorar a equidade tributária, mas o efeito sobre a arrecadação tende a ser bem inferior aos R$ 52 bilhões estimados pelo economista. Antes dessa isenção, era comum a distribuição disfarçada de lucros, prática de difícil fiscalização. São os famosos “fringe benefits”, isto é, pagamentos feitos pela empresa de despesas particulares ou de compra de ativos efetuadas por seus sócios ou administradores. Talvez fosse mais efetivo revogar a excêntrica dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas jurídicas.
Benevides também propõe a volta temporária da CPMF, mas cobrada apenas das grandes transferências financeiras, superiores a R$ 3 mil ou R$ 4 mil. Segundo ele, isso teria “o charme” de deixar 86% da população fora do tributo. Tal proposta não é charmosa, mas sim enganosa, pois a CPMF incorpora-se ao custo dos produtos nas várias etapas do processo produtivo, sendo paga, em última instância, pelos consumidores finais.
Para a Previdência Social, o assessor de Ciro Gomes propõe a criação do regime de capitalização para os benefícios superiores a três salários mínimos, ideia, de certa forma, também defendida por André Lara Resende, um dos coordenadores de economia da campanha da pré-candidata Mariana Silva. O problema é que nenhum deles explica como seria coberto o custo de transição, ou seja, a queda de arrecadação do INSS decorrente da transferência de trabalhadores para o novo regime.
Benevides chama de temas polêmicos a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro, pois “tudo está centrado no resultado primário”. Prefere a fixação de um teto para a dívida pública, como nos EUA, o que me parece inadequado, pois o Congresso sempre se verá forçado a elevar esse teto, para não paralisar o governo. Em resumo, ainda não se tem ideia do que os pré-candidatos pretendem fazer para lidar com a grave crise fiscal brasileira. E as poucas propostas reveladas por alguns de seus assessores carecem de maiores detalhamentos técnicos.
* ECONOMISTA E DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES. FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
