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É a política industrial

Pode parecer paradoxal, mas não é. Depois dos governos militares, o governo Dilma foi dos que mais acreditaram na eficácia da política industrial. No entanto, não está sendo bem-sucedido. Vale questionar se cabe uma política desse tipo ou se apenas está sendo mal concebida e mal executada.

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

12 de outubro de 2013 | 02h04

Os governos militares pretendiam promover toda a atividade produtiva nacional. Criaram reservas de mercado, como a da informática, empenharam-se na proteção à indústria, induziram setores inteiros a investir e a substituir importações, como nas áreas de armamentos, aeronáutica e equipamentos pesados para o setor nuclear. Converteram o BNDES em lançador de futuros potentados econômicos e em hospital de empresas combalidas.

Com a disparada da dívida externa e da inflação, as coisas deram mais errado do que certo. O governo Fernando Henrique entendeu que a política industrial mais importante é não ter política industrial, mas fortalecer os fundamentos da economia: estabilidade de preços, responsabilidade orçamentária, solidez nas contas externas. O pressuposto era o de que a previsibilidade da economia era o principal fator de avanço da indústria.

O governo Lula também começou assim, mas passou a estimular algumas atividades, principalmente a de biocombustíveis (etanol e biodiesel). Em 2006 apareceu o pré-sal e o entusiasmo se esvaiu. Mas enveredou para a criação de reservas de mercado (encomendas cativas) no setor de equipamentos para petróleo.

O governo Dilma aprofundou a proteção à indústria. Descarregou recursos públicos sobre o BNDES e sobre a Caixa Econômica Federal, primeiro para eleger e alimentar os tais campeões nacionais e, depois, para financiar a infraestrutura. A política dos campeões nacionais está afundando. A supertele Oi está passando para a Portugal Telecom. O frigorífico Marfrig foi absorvido pela JBS. A produtora de laticínios LBR afundou. O império de Eike Batista já não fumega mais.

Para o governo Dilma, a falta de competitividade da indústria devia-se, em grande parte, à herança dos juros insuportáveis, ao câmbio excessivamente valorizado e à sobrecarga das contribuições sociais. Mas em tudo fez apenas meia reversão. O protecionismo comercial (altas barreiras alfandegárias) esbarra com a nova realidade do suprimento global, no qual o que importa é usar componentes e peças de mais qualidade e preço mais baixo, venham de onde vierem.

Mais que tudo, onde funciona, como em alguns países asiáticos, uma política industrial exige que o governo saiba o que fazer e saiba fazer escolhas; e que tenha competência gerencial para fazer acontecer. São condições que faltam.

As decisões de política industrial vêm sendo casuísticas, temporárias, parciais e não alargam os horizontes para o setor privado. Estão sujeitas a incertezas, especialmente as jurídicas.

De mais a mais, o baixo crescimento econômico, a inflação alta demais, a qualidade insatisfatória das contas públicas e o aumento do rombo externo (déficit em conta corrente) mostram que a maior fragilidade dos fundamentos da economia continua minando a confiança (veja o gráfico) e comprometendo o sucesso de qualquer política industrial.

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