André Dusek/ Estadão
André Dusek/ Estadão
Imagem Celso Ming
Colunista
Celso Ming
Conteúdo Exclusivo para Assinante

E agora, que reforma aprovar?

Com muitos dos políticos figurando na lista de Fachin e na Operação Lava Jato, sociedade se pergunta que proposta deve sair do Congresso

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2017 | 21h00

A lista do ministro Fachin pede urgência para a reforma política. Mas fazer o quê? Quando o assunto é esse, cada um quer uma coisa, ou não quer nada.

Uns querem resolver o problema do financiamento de campanha; outros, pedem cláusula de barreira, para impedir a excessiva dispersão dos partidos cujo único objetivo é abocanhar fatias do fundo partidário. Os políticos, por exemplo, quase todos no modo de sobrevivência, sonham com uma anistia que os mantenha no jogo, preferivelmente em situação melhor do que a de agora. As minorias pretendem aumentar sua representatividade e sua influência. Outros pleiteiam a substituição do regime presidencialista pelo parlamentarista. Os que defendem o voto distrital querem garantir maior engajamento do político eleito na solução dos seus problemas. Outros, ainda, pretendem a criação de um mecanismo que erradique a corrupção, sem apelar para o simplismo do velho projeto de lei, de um só artigo, que exigisse vergonha na cara.

A multiplicidade de objetivos é, por si só, um problema. Quem quer tudo, não quer nada. Isso exige foco e sentido de prioridade. No momento, o debate está concentrado sobre o problema do financiamento de campanha. Em setembro de 2015, o Supremo proibiu contribuições de empresas. O objetivo da sentença é impedir que contribuições com esse DNA sirvam para que empresas comprem decisões políticas no interesse dos seus negócios. Mas a novidade deixou sem solução a questão da cobertura dos custos da campanha eleitoral, altos demais e, ao mesmo tempo, produtores de corrupção e de crimes de lavagem de dinheiro.

O debate se concentra em duas soluções: instituição do financiamento público de campanha, ou seja, a instituição de uma verba orçamentária que será distribuída aos partidos conforme critério a ser determinado; e adoção do voto em lista fechada decidida pelo partido. O eleitor não vota em candidato, vota no partido. Se o partido conseguiu dez cadeiras, são eleitos os dez primeiros da lista.

Em tempos normais, a lista fechada poderia resolver uma penca de problemas, principalmente se viesse acompanhada do voto distrital. O voto no partido já definiria, por si só, uma cláusula de barreira, porque eliminaria os partidos inexpressivos que só existem como barriga de aluguel de políticos. Seria um passo importante em direção da valorização dos partidos e de suas propostas. E baratearia substancialmente o custo da campanha eleitoral. Além disso, um político sem rabo preso a negócios privados estaria em melhores condições de trabalhar para o interesse público e não para a empresa que financiou sua eleição.

Mas a proposta está sendo fortemente repelida porque, neste momento, tem sido interpretada como jogada para que políticos corruptos se mantenham no poder. Se é elaborada pelos caciques políticos, a lista fechada acabará por beneficiar quem pretende manter foro privilegiado e tudo o mais. Outro defeito: tenderia a ser uma instituição mesmista, na medida em que forçaria a eleição de quem já estivesse na lista e não de caras novas, num momento em que a opinião pública pede renovação. Esse defeito também seria acentuado com a adoção do financiamento público de campanha. Além disso, o voto em lista fechada tenderia a aumentar o distanciamento entre o político e o eleitor.

Esse problema poderia ser mitigado se a lei incorporasse duas exigências: a inclusão de diversidades, por meio de cumprimento de cotas (por gênero, por raça, ou mesmo por meio da incorporação à lista de neófitos em eleições); e se instituísse cláusulas que impedissem a perpetuação de um político no poder.

O anteprojeto de reforma política elaborado pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) prevê que a lista fechada alterne o gênero a cada três candidatos do mesmo sexo, o que seria uma forma de aumentar a representatividade feminina nos parlamentos brasileiros – hoje abaixo dos 10%. Não limita, no entanto, as reeleições sucessivas dos políticos aos cargos no Legislativo.

Como não há clareza de objetivos, também não há soluções. Para poderem valer nas eleições de 2018, as novas regras terão de sair até setembro deste ano. Falta saber se até lá haverá tempo até mesmo para uma reforma parcial. E, quando se leva em conta que será votada pelos mesmos políticos que agora estão sendo escrachados pela Operação Lava Jato e pela lista de Fachin, a pergunta inevitável é: que espécie de reforma poderá sair daí?

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.