A questão técnica parece superada. Falta agora o principal: reunir as forças políticas para garantir a aprovação do projeto de reforma.
A proposta está redonda e aparentemente não tem furos relevantes.
Os especialistas poderão divergir em um ponto ou outro, mas convergem na avaliação de que sua aprovação deverá contribuir para colocar em ordem as contas públicas e para a retomada do desenvolvimento econômico e a criação de empregos. Se não for, o cenário macroeconômico futuro mais benigno será de estagnação, como está apontado nas justificativas do anteprojeto: “Se mantivermos a mesma taxa de crescimento da produtividade dos últimos 30 anos pelos próximos 30, não teremos saído do lugar; chegaremos em 2048 com a mesma renda de 2018”.
Falta, assim, equacionar a questão política. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá de ser aprovada nas duas Casas do Congresso, em dois turnos, com maioria de três quintos. Como hálobby das corporações, que pagarão a conta mais alta do ajuste e estão ali encasteladas, esperam-se pressões políticas em direção à desidratação da proposta.
Ainda na última terça-feira, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, advertiu que, no momento, o governo precisa conquistar entre 60 e 70 votos, hoje negativos ou relutantes para garantir a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. E esse número pode aumentar se o governo Bolsonaro continuar praticando as lambanças que marcaram os primeiros 50 dias de administração. E ainda precisam ser avaliadas as condições políticas no Senado.
No entanto, dá para dizer que hoje as condições gerais para aprovação parecem melhores. Há entre a população percepção mais clara de que, nas atuais condições, a aposentadoria futura está ameaçada e que é preciso fazer alguma coisa para afastar o País da rota de colisão.
Existem pelo menos mais dois fatores que indicam condições políticas mais favoráveis do que há alguns anos. O primeiro deles é o atual nível de desarticulação da oposição. Nela, há forças que também vêm defendendo a reforma, embora diferente desta, como é o caso do PDT de Ciro Gomes. Há aquelas que simplesmente não têm projeto alternativo e há aquelas que são contra porque são contra, casos do PT e do PSOL. E, com uma oposição dividida e pouco objetiva, a amarração política pode ser facilitada.
O outro fator favorável é a situação insustentável de governadores e prefeitos. Os orçamentos estaduais e municipais já não suportam a carga das aposentadorias dos funcionários públicos. Pelo menos sete Estados estão atrasando os pagamentos dos benefícios, situação que só tende a ficar alarmante e, assim, empurrar governadores e prefeitos para o cadafalso político. Quanto mais os servidores estaduais e municipais sentirem que sua aposentadoria está ameaçada, mais tendem a apoiar a reforma.
Mas isso não é tudo. Para o sucesso da operação, o governo terá de ganhar a batalha da comunicação, área em que vem derrapando. Mas a dúvida maior consiste em saber se, com as limitações e o despreparo demonstrados até agora, o governo Bolsonaro será capaz de articular as forças políticas para aprovação da reforma. A facilidade com que produz derrapadas parece alta demais.
CONFIRA
» Sistema S
Finalmente, a caixa-preta do Sistema S começa a ser destampada. Por enquanto, a Polícia Federal apontou irregularidades em apenas um setor, o do turismo e, ainda assim, concentradas no Nordeste. Mas, por todo o País, espalham-se contratos superfaturados, como o Tribunal de Contas da União vem flagrando.
» Desvios
Como esta Coluna vem advertindo, por trás da excelência de serviços de treinamento, ensino e de projetos culturais, escondem-se desvios de recursos. Não é verdade, como sustentam os dirigentes da Confederação Nacional da Indústria e das federações estaduais, que a contabilidade das entidades do Sistema S está correta. As irregularidades são enormes e os desvios de finalidade, ainda maiores.
» E o uso eleitoral?
Ainda será preciso ver quanto desses recursos não são contrabandeados para financiar campanhas eleitorais. Convém seguir o caminho do dinheiro, por exemplo, da campanha de Paulo Skaf.
