É comum fechar negócio antes de ir à Anatel, diz Ziller

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Pedro Jaime Ziller disse que é comum as empresas fecharem negócios de compra e venda e só depois comunicarem à Anatel. Ziller é relator do processo de mudança de regras na telefonia fixa que vai permitir a conclusão da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, anunciada na semana passada. "Isso é comum. Não é a primeira vez. As empresas sempre se acertam entre elas e depois vem à Anatel", afirmou Ziller.Ele disse que não há um prazo determinado para que as empresas comuniquem a agência sobre o negócio. Ziller lembrou que serão dois processos na agência. O primeiro, que já está em curso, que é para modificar o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o segundo, a compra em si, em que a agência analisa, sob o ponto de vista regulatório, as mudanças acionárias das empresas.PGOZiller afirmou que irá apresentar seu parecer sobre o PGO ao Conselho Diretor da Anatel até o fim de maio. "Estamos fazendo grande esforço para aprovar as alterações o mais rapidamente possível e colocar o PGO em consulta pública para todo mundo dizer o que pensa", disse ele, após participar da cerimônia de assinatura dos contratos para operação da terceira geração (3G) de telefonia celular.Com esse cronograma, o conselheiro deixa claro, portanto, que o assunto não entrará na pauta de reuniões do Conselho Diretor, que são semanais, nem nesta semana e nem na próxima. "A Anatel tem de ser extremamente cuidadosa ao colocar alguma coisa em consulta pública", frisou.Com as sugestões da consulta pública, a Anatel fará nova avaliação da proposta e submeterá o relatório novamente ao Conselho Diretor. A proposta, em seguida, será encaminhada ao Conselho Consultivo da Anatel, que tem poder só para opinar sobre o tema, sem realizar alterações. A terceira fase compreende o envio da proposta ao Ministério das Comunicações para só então ser encaminhada ao Palácio do Planalto para ser transformada em decreto. Portanto, no mínimo só em julho o PGO estará efetivamente mudado para a oficialização da operação Brasil Telecom/Oi.ConsolidaçãoPara o conselheiro da Anatel, é importante para o mercado brasileiro de telecomunicações ter empresas fortes. Segundo ele no mundo inteiro está havendo um grande processo de fusão de empresas e que o setor de telecomunicações é de capital intensivo e usa uma tecnologia que evolui rapidamente. Nesse cenário, observou, as empresas têm de ser companhias consolidadas.Ziller lembrou que a Telefônica ocupa no mundo a quarta posição entre as empresas de telecomunicações; a Telmex, que controla no Brasil a Embratel e a Claro, ocupa a sexta ou a sétima posição, enquanto a Oi e a Brasil Telecom estão próximas da trigésima colocação. "Então as condições de competir são muito inferiores. Se você junta as duas (Oi/BrT) você consegue subir para uma posição melhor e se desenvolver, o que é bom para o mercado brasileiro", afirmou Ziller.

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