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E-financeira, da Receita, já está em vigor

Fisco vai cruzar dados da nova declaração de movimentação financeira com os fornecidos pelos contribuintes

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

02 Fevereiro 2016 | 09h51

BRASÍLIA - Em meio à regulamentação da lei que permite regularizar recursos não declarados no exterior, a Receita Federal aumentou o controle de informações de movimentação financeira de empresas e pessoas físicas com a entrada em vigor, este ano, de uma nova declaração de informações, a e-financeira.

Além dos bancos que já enviavam os dados de seus clientes, seguradoras, corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar também terão de prestar informações ao Fisco brasileiro.

A nova declaração vai servir também para atender às regras do Fatca, acordo de troca de informações de contas bancárias assinado pelo Brasil com os EUA que busca combater evasão fiscal, financiamento do terrorismo e narcotráfico. As primeiras informações trocados com os americanos ocorreram em setembro de 2015.

A primeira declaração de e-financeira, referente a 2015, terá de ser entregue até o último dia útil de maio. O envio da declaração será semestral. Os dados fornecidos serão cruzados pelos fiscais da Receita com as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. Nos casos de indícios de irregularidades, os contribuintes serão chamados a dar explicações ao Fisco.

A e-financeira vai substituir a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira, que não precisará mais ser enviada à Receita para os fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2016. Essa declaração foi criada pela Receita quando a CPMF foi extinta. O Fisco alegou, na ocasião, que precisava de uma nova fonte de informações para o combate à sonegação e evasão fiscal. A CPMF garantia o acesso à movimentação bancária dos contribuintes, facilitando o cruzamento de dados.

Para o coordenador de Estudos e Atividades Fiscais da Receita, Paulo Cirino, a e-financeira e o acordo do Fatca vão “estimular” os contribuintes a regularizarem os recursos não declarados no exterior. Segundo Cirino, a declaração vai permitir à Receita identificar a omissão de rendimentos e dados financeiros que não foram registrados em sua origem e destino.

“A e-financeira vai contribuir para o cumprimento das regras do acordo bilateral com os EUA”, disse o coordenador ao Estado. A declaração vai captar informações de poupança, aplicações em fundos de investimento, aquisições de moeda estrangeira, ativos em custódia, consórcios, além da movimentação da conta bancária.

Para as empresas, os bancos terão de informar a movimentação mensal superior a R$ 6 mil e para as pessoas físicas, acima de R$ 2 mil.

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