É frágil a defesa da gestão fiscal em 2015

Empregando critérios não convencionais de avaliação do resultado fiscal, o Monitor de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, divulgado há pouco, conclui que houve um esforço não desprezível de contenção de gastos em 2015, com uma ordem de grandeza superior a 1% do PIB em relação a 2014, após o forte expansionismo registrado entre 2011 e 2014. É importante lembrar que, se houve esforços do governo federal no período Joaquim Levy para evitar a elevação mais acentuada de despesas, estes esforços foram inferiores aos necessários para promover o reequilíbrio das contas orçamentárias, que eram e são altamente deficitárias. O trabalho tem como foco o resultado fiscal estrutural, que não se confunde com o resultado fiscal divulgado pelo Tesouro Nacional. Aspectos óbvios são explicitados no estudo, tais como o fato de que a arrecadação cai mais do que proporcionalmente quando a economia entra em recessão. As receitas consideradas no estudo são as do IRPF e do IRPJ, do RGPS (Previdência), do IPI, da tributação dos ganhos de capital, do ICMS, do ISS, das receitas de royalties, da participação especial do petróleo e das transferências constitucionais para Estados e municípios. Filtros são adotados para permitir uma apuração mais rigorosa do resultado estrutural, como a eliminação das receitas não recorrentes (ou seja, aquelas que não se repetirão, como as provenientes de leilões de concessão). Mas deve ficar claro que se trata de abordagem empírica e sujeita a discussões. Como escrevem os responsáveis pelo Monitor, “os resultados alcançados não podem ser considerados definitivos”, sendo “passíveis de discussões metodológicas e eventuais reconsiderações”. Além do mais, o indicador “também precisa passar por constantes aprimoramentos, tanto para fins de análise do pretenso impacto da política fiscal sobre a solvência da dívida pública como, eventualmente, para análise sobre a demanda agregada”. Cabe avaliar, em especial, o entendimento de que há uma tendência positiva no tocante à solvência do setor público. É uma questão central para os investidores - que, por temerem riscos, têm preferido papéis de curto prazo do Tesouro. Uma das conclusões do estudo é a de que o déficit estrutural foi de 2% do PIB em 2014 para 0,9% do PIB em 2015, melhoria de 1,1% do PIB. É pouco, pois mesmo menor o déficit pública se mantém como o maior problema do País.