13 de maio de 2016 | 05h28
O trabalho tem como foco o resultado fiscal estrutural, que não se confunde com o resultado fiscal divulgado pelo Tesouro Nacional. Aspectos óbvios são explicitados no estudo, tais como o fato de que a arrecadação cai mais do que proporcionalmente quando a economia entra em recessão.
As receitas consideradas no estudo são as do IRPF e do IRPJ, do RGPS (Previdência), do IPI, da tributação dos ganhos de capital, do ICMS, do ISS, das receitas de royalties, da participação especial do petróleo e das transferências constitucionais para Estados e municípios. Filtros são adotados para permitir uma apuração mais rigorosa do resultado estrutural, como a eliminação das receitas não recorrentes (ou seja, aquelas que não se repetirão, como as provenientes de leilões de concessão). Mas deve ficar claro que se trata de abordagem empírica e sujeita a discussões.
Como escrevem os responsáveis pelo Monitor, “os resultados alcançados não podem ser considerados definitivos”, sendo “passíveis de discussões metodológicas e eventuais reconsiderações”. Além do mais, o indicador “também precisa passar por constantes aprimoramentos, tanto para fins de análise do pretenso impacto da política fiscal sobre a solvência da dívida pública como, eventualmente, para análise sobre a demanda agregada”.
Cabe avaliar, em especial, o entendimento de que há uma tendência positiva no tocante à solvência do setor público. É uma questão central para os investidores - que, por temerem riscos, têm preferido papéis de curto prazo do Tesouro.
Uma das conclusões do estudo é a de que o déficit estrutural foi de 2% do PIB em 2014 para 0,9% do PIB em 2015, melhoria de 1,1% do PIB. É pouco, pois mesmo menor o déficit pública se mantém como o maior problema do País.
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