É justo redistribuir os royalties de áreas em produção?

Análise:

Nicola Pamplona, O Estadao de S.Paulo

19 de março de 2010 | 00h00

A reação atabalhoada do governo do Rio e municípios produtores de petróleo à chamada emenda Ibsen talvez tenha ofuscado o principal ponto da proposta aprovada pela Câmara: a redistribuição dos royalties de campos que já estão em produção. O que o texto propõe, na prática, é repartir por todo o País um dinheiro que já chega ao caixa dos Estados e municípios produtores.

O esclarecimento é necessário diante do número de artigos, cartas de leitores e comentários relacionando os protestos no Rio aos royalties do pré-sal. Os royalties especificamente do pré-sal foram tema de acordo selado no ano passado entre governadores dos Estados produtores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu as bases para o substitutivo do relator do projeto de lei de partilha, deputado Henrique Alves.

O texto reduzia a participação dos produtores no dinheiro do pré-sal, garantindo royalties ao restante do País, mas não alterava a distribuição dos recursos cobrados sobre os campos atualmente em produção. Foi rejeitado na Câmara, que aprovou na semana passada o avanço sobre os recursos já arrecadados, segundo proposta dos deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro.

A resposta dos prejudicados pela emenda, com marchas, barricadas e o choro em público do governador Sérgio Cabral, além de ter se revelado pouco eficaz, tem criado um clima de confronto que prejudica o debate racional sobre o tema.

Debate que deve se basear em duas perguntas cruciais:

1) A distribuição atual dos royalties é justa?

2) Estados e municípios já beneficiados vão sobreviver à perda de arrecadação?

O Congresso sinalizou com uma resposta para a primeira questão: ao aprovar a emenda Ibsen, a maioria dos parlamentares mostrou contrariedade à concentração da renda do petróleo em um pequeno número de prefeituras fluminenses.

Já a segunda questão surgiu agora, com a proposta de tornar retroativas as mudanças, e parece ainda não ter mobilizado os parlamentares. Há municípios em que os royalties representam 80% da arrecadação. O tema é complexo, mas corre grande risco de ser contaminado pelos interesses políticos em ano eleitoral.

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