Marcelo Camargo/Agência Brasil
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‘É muito cedo ainda para falar em mudar meta', diz economista-chefe do Santander

Para economista, regra do teto de gastos tem condições de lidar com a necessidade de mais recursos

Entrevista com

Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 de março de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A ex-secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi avalia que ainda é cedo para o governo pensar em mudar a meta fiscal das contas públicas. Vescovi, que é hoje economista-chefe do Santander, diz que é preciso o Brasil manter a âncora fiscal da economia para o Brasil não sair mais desorganizado da crise. “É muito cedo ainda em falar de mudar a meta. Se for necessário lá na frente, tem que ser bem comunicado”, diz. Segundo ela, a regra do teto de gastos, que proíbe o avanço das despesas acima da inflação, tem condições de lidar com a necessidade de mais recursos em momentos de contingência. Na sua avaliação se for necessário ajudar setores específicos, como o setor aéreo, a medida deve ser feita com subvenção direta do Orçamento, com “começo, meio e fim”, e não com redução de tributos.

Como vê a reação do governo à crise do coronavírus na economia?  

A crise é grave, mas temos que assegurar durante esse processo de contingências os nossos fundamentos  macroeconômicos. Quando a gente sair da crise, não podemos ter um problema adicional, que provavelmente vai ter uma solução muito mais demorada. Eu me refiro à questão fiscal. Estamos entrando na crise ainda não organizados  e não resolvidos em termos do ajuste fiscal. Antes de termos conseguido completar a nossa consolidação fiscal que foi combinada por meio de algumas instituições, como a regra do teto. Estamos na metade do caminho. 

Mas como conciliar com a necessidade de contingência que exige mais recursos?

A própria regra do teto de gastos, a instituição mais importante que precisa ser mantida inabalada nesse processo, prevê formas de lidar com essas contingências e o crédito extraordinário é o instrumento mais fácil de exemplificar. Foi o que governo lançou mão para fazer uma suplementação de crédito para a área de saúde, que precisa enfrentar com protocolos e procedimentos isso custa. Há poucos instrumentos que nos restam para lidar com o problema, mas existem. Como ter condições de trocar despesas. 

Por que é importante manter a regra do teto?

Não podemos abrir mão. O mercado essa semana já teve uma reação de que é preciso ser observada, mediante os ruídos que possam ampliar despesas obrigatórias. Isso criou uma crise paralela no Brasil. Os mercados reagiram de forma muito ruim.

É o caso da ampliação do benefício de assistência social, o BPC, pelo Congresso?

Isso. Se não tivermos essa âncora fiscal, vamos acabar retirando o espaço da política monetária ajudando nesse momento na reação da crise.

Vai ficar mais difícil para o Banco Central reduzir juro e usar outros instrumentos monetários?

É. Ficará extremamente mais difícil para a política monetária ter o seu espaço. No momento que se tira uma âncora de confiança, adiciona um risco aos juros, aumenta a pressão sobre os juros que são negociados no mercado privado, nos papéis que são referenciados a juros.  Quando se adiciona prêmio de risco, o juro privado começa a piorar. É como ela se deslocasse da taxa Selic. E isso atrapalha a atividade econômica.

Mas o País pode precisar de muito dinheiro para atacar a crise do coronavírus...

Vai acontecer um impacto muito importante. Temos uma previsão de que o PIB brasileiro vai sentir pesadamente esse ano. Já estamos indo de 2% para 1,5% para 2020, mas com viés de baixa. Provavelmente ainda vai uma nova rodada de revisão para baixo. Mas o melhor a fazer é concentrar nessa contingência sanitária e insisto que a regra do teto tem condições de lidar.  

Mas esse crédito, que fica fora do teto, esbarra no limite da meta fiscal. Por isso, a mudança da meta tem sido defendida por parte da equipe econômica. Qual  a sua opinião.

É muito cedo ainda em falar de mudar a meta. Se for necessário lá na frente, tem que ser bem comunicado. Tem que ter indicadores mais concretos do que temos hoje e qual é o espaço que se terá que ajustar. Nesse caso, sendo bem comunicado, tendo todo um caráter temporário, é um instrumento que existe: poder mudar a meta. 

Qual o risco de mudar a meta agora? Abrir espaço para maior gasto?

Poder dispersar o esforço que deveria estar totalmente concentrado numa contingência sanitária. Estamos falando de uma crise bem diferente. 

Poderá ser necessário atender setores específicos com desoneração para empresas mais afetadas, como as áreas?

Ser for necessário, eu não tenho aqui todos os elementos para analisar as condições setoriais, que seja feito via subvenção (subsídio). Gasto orçamentário direto, transparente. Sem ter redução de tributo. Para isso, teria que aumentar tributo em outra ponta. É uma saída, mas não vejo espaço. É mais complicado.

Mas subvenção pode ficar fora do teto?

Se for algo emergencial, temporário, associado à crise, bem justificado, também pode ficar no modelo do crédito extraordinário. Como foi feito no subsídio ao diesel  para acabar com a greve dos caminhoneiros. Tem início, meio e fim. Tem uma operacionalidade complexa, mas é algo transparente e passível de ser monitorado e com uma temporalidade bem marcada.

A sra. teme pelo futuro das contas públicas?

Esse momento de grande incerteza e instabilidade suscita uma série de discussões que vão trazer pressões para o lado fiscal. Eu já vejo muitas de pessoas que a regra do teto vai incomodar, que Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vai incomodar e sou absolutamente contra. Por quê? A crise vai passar e a nossa macroeconomia vai ficar desestruturada. O Brasil vai criar outra crise. Temos que cuidar das pessoas, mas temos que sair da crise organizados.  

Qual a sua avaliação sobre a atuação da equipe econômica na reação à crise?

São momentos muitos tensos, de teste da resiliência. Mas muito importante ela está coesa num discurso e estar sendo apoiada pela instituição da Presidência da República e ter uma convergência com o Congresso. É o momento de todas as instituições se unirem. 

Para cumprir a meta fiscal atual, o governo terá que fazer um bloqueio. Isso não atrapalha os recursos para atender a demanda da crise?

Por que desse bloqueio? Insuficiência de recursos, diante das despesas previstas no Orçamento. Cabe a área técnica encontra a saída e tem um diálogo aberto com o Congresso. 

Qual o principal projeto a ser aprovado agora para dar alívio ao bloqueio?

Uma coisa que vai impactar o bloqueio é a retirada da receita de privatização da Eletrobrás. É um recurso muito importante nesse momento. É preciso acelerar esse projeto.

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