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André Dusek/Estadão
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É muito importante que o déficit público do Brasil diminua nos próximos anos

Precisamos atacar o problema que foi gerado ao longo de anos de irresponsabilidade fiscal e se agravou com as contingências do combate à covid

Fabio Giambiagi*, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2021 | 04h00

Poucas coisas geram discussões tão acaloradas quanto a política fiscal. Como parte desse debate, as forças que apoiavam o governo que permaneceu no poder até o impeachment da presidente Dilma Rousseff costumam se referir às políticas implementadas a partir de então como “austericídio”. Trata-se de um jogo de palavras sensacionalista para fazer a associação com a ideia de que o rigor fiscal estaria causando, desde 2016, uma espécie de “suicídio” do País. É importante que as pessoas entendam o que está em jogo e os principais números do debate.

A diferença entre as despesas e as receitas do setor público corresponde ao déficit público. Ele é financiado de duas formas: por meio da emissão monetária – leia-se: em geral, mais inflação – ou mediante o recurso à dívida pública. Este termo pode soar algo distante para o leitor. O fato é que todos aqueles que têm uma aplicação em algum fundo podem não saber, mas na prática estão financiando o governo, pois esse fundo terá provavelmente uma parte importante dos recursos que compõem seu ativo na forma de títulos públicos (NTN-B, NTN-F ou outros papéis do governo).

Esses papéis compõem a dívida mobiliária interna em poder do público. Esta era de 31% do PIB em 2014 e é de 57% do PIB hoje. Há outros componentes da dívida, mas esse é o mais importante. Fique o leitor sabendo então que, toda vez que alguém clama contra o “austericídio”, o futuro da sua (do leitor) aplicação é colocado em xeque. A dívida é um instrumento financeiro que envolve confiança: se o credor desconfia que ela não será paga, pode-se marchar rapidamente para um colapso. Foi justamente para evitar uma situação desse tipo que o governo, em 2016, adotou a chamada “regra do teto”, que foi uma mudança de 180 graus em relação à política que vinha sendo cedida até então. 

Cabe aqui um parêntese. Em meados da década de 2000, eu estava no Ipea e com alguns colegas propusemos um programa de controle do gasto público, para reduzir a relação entre este e o PIB, favorecendo assim um ajuste fiscal. Naquela época, o gasto estava se expandindo, no biênio 2004/2005, a uma taxa média real anual de incríveis 9%, uma “festa” financiada pelo início do boom de commodities. Fomos, na ocasião, atropelados por uma espécie de “tanque Panzer”, na forma de uma rumorosa entrevista da então ministra Dilma, que enterrou os nossos planos ao dizer que “esse debate é absolutamente desqualificado e não há autorização do governo para que ele ocorra”, afirmação complementada pela célebre declaração de que “essa história de que despesa corrente é má é uma simplificação grotesca. Despesa corrente é vida”.

A consequência foi que, nos 10 anos seguintes o gasto continuou se expandindo fortemente, a uma taxa real de 4,6% ao ano, muito superior à do PIB, de 2,8%. O resultado foi o desastre em que o País mergulhou em 2015, como consequência de erros cuidadosamente cultivados nos 12 anos anteriores. O gasto do governo, excluindo transferências a governos, que em 2003 tinha sido de 15% do PIB, no final do governo Dilma, em 2016, escalou para 20% do PIB, transformando um robusto superávit primário – herdado dos tempos de FHC – em um enorme déficit. 

Em 2021, ainda mais depois da pandemia, estamos no oitavo ano consecutivo de déficit primário, ao qual se deve somar a despesa de juros para chegar ao desequilíbrio global. Em 2015, o déficit público total alcançou a assustadora marca de 10% do PIB. Após idas e vindas, em 2021 ainda deverá ser da ordem de 6% do PIB. Continua sendo muito elevado. Não há “austericídio”. O que há é uma necessidade de atacar o problema que foi gerado ao longo de anos de irresponsabilidade fiscal e se agravou com as contingências do combate à covid-19. Esse esforço precisa continuar. Em 2023, o País tem, sim, um encontro marcado com a revisão da regra do teto, mas seria muito importante para o País que o déficit público diminua entre 2021 e o começo do próximo governo.

*ECONOMISTA

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