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É muito injusto o governo ser criticado por taxar seguro-desemprego, diz secretário

Governo é obrigado a garantir uma nova fonte de receita quando abre mão da arrecadação, como no programa Verde Amarelo

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Por Eduardo Rodrigues
Atualização:

BRASÍLIA - O secretário especial adjunto de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta terça-feira, 12, que é "injusto" o governo ser criticado por taxar o seguro-desemprego para financiar a desoneração das empresas na folha de pagamento no programa Verde Amarelo, voltado para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. 

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Quem recebe seguro-desemprego passará a contribuir com 7,5% para o INSS, e o tempo do benefício será contado para fins de aposentadoria. O governo espera arrecadar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões em cinco anos com a medida, mais do que suficiente para bancar o regime Verde Amarelo, com custo estimado em R$ 10 bilhões em cinco anos. Mas ao contrário do programa, a taxação do seguro-desemprego não tem data para acabar. 

O uso dessa taxação como custeio para a contratação Verde Amarela, disse o secretário, garante a responsabilidade fiscal da medida. “É muito injusto o governo ser criticado por isso, ser criticado por cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Se quiserem nos criticar por isso, fiquem à vontade, porque nós sempre vamos cumprir a LRF e nós sempre vamos ser transparentes com vocês”, disse, em vídeo.

O governo é obrigado a garantir uma nova fonte de receita quando abre mão da arrecadação, como no programa Verde Amarelo. Neste caso, para contratar jovens de 18 a 29 anos ganhando até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497), as empresas vão ter uma redução entre de até 34% no total de impostos que pagam sobre a folha.

“Transparência e responsabilidade fiscal: dois valores que seguimos à risca e pelos quais mais uma vez somos criticados pela turma do contra. Tenho um recado para os que torcem pelo fracasso: o Brasil avança e melhora a cada dia!”, publicou Bianco em seu perfil no Twitter.

Além disso, em curto vídeo gravado em seu gabinete, o secretário alegou que os problemas da Previdência e do trabalho exigem soluções conjuntas. Bianco voltou a explicar que, com a contribuição para o INSS, os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão “se aposentar mais cedo”. “Vamos fazer uma conta simples, se durante a vida o trabalhador receber por cinco vezes o seguro desemprego, poderá se aposentar três anos mais cedo”, exemplificou.

Secretário especial adjunto de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco Foto: Dida Sampaio/ Estadão
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