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''É o fim da insegurança'', diz exportador brasileiro

Representantes dos fabricantes de suco de laranja dizem que vitória vai trazer previsibilidade ao comércio

Raquel Landim, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2010 | 00h00

Os exportadores brasileiros de suco de laranja demonstraram satisfação com o resultado do processo na Organização Mundial de Comércio (OMC). A entidade máxima do comércio mundial condenou as barreiras dos Estados Unidos contra o produto do Brasil.

"É o fim de uma grande insegurança no comércio com os EUA", disse Christian Lohbauer, presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus-BR). Ele explica que os exportadores brasileiros estão sujeitos a multas e são até obrigados a trazer o produto de volta, caso o governo americano considere que estavam praticando dumping (vender abaixo do preço de custo).

Na avaliação do secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, a primeira vitória brasileira contra os EUA nas barreiras ao suco de laranja na OMC pode servir de estímulo a setores agrícolas domésticos que ainda estão receosos em buscar seus direitos no foro internacional.

"Esse primeiro resultado estimula outros setores que ainda estão avaliando a hipótese a seguir este caminho, que tem se mostrado vitorioso", diz Porto. Ele citou como exemplos de áreas que estudam se proteger de práticas consideradas não leais à concorrência no comércio exterior a de frango congelado contra a União Europeia e a de produção de etanol contra os Estados Unidos.

Não é a primeira vez que as leis antidumping dos Estados Unidos são condenadas pela OMC. A entidade também considerou ilegal as punições antidumping em caso movido pelo Japão no setor de aço. O Canadá também questiona medidas americanas contra a importação de celulares.

A vitória do Brasil, porém, não deve significar um aumento das exportações de suco de laranja a os EUA. O processo não chega a discutir a tarifa de US$ 413 por tonelada aplicada a o produto, o equivalente a 20% a 30% de imposto de importação.

Além disso, o consumo americano de suco de laranja recuou 25% nos últimos dez anos. O Brasil manteve estável suas exportações porque a produção americana também caiu. / COLABOROU CÉLIA FROUFE

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