Leo Martins
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‘É o momento adequado para encerrar a missão’, diz Meirelles

Ele confirmou que deixará a presidência do BC; fontes do governo dão como certa a nomeação de Tombini para o cargo, mas o atual dirigente alegou que ainda não há indicação oficial

Adriana Fernandes, Célia Froufe e Fernando Nakagawa, da Agência Estado,

24 Novembro 2010 | 10h04

BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 24, que deixará o cargo. "Acredito que um profissional deve iniciar e concluir sua missão na hora certa", disse ele, durante entrevista coletiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Meirelles lembrou que regras prudenciais aconselham que um presidente do BC não fique mais do que dois mandatos à frente da autoridade monetária, o que, no Brasil, coincide com o mandato do presidente da República. "É o momento adequado para encerrar a missão." Meirelles disse que não vai deixar o Banco Central antes do dia 31 de dezembro. Questionado se estava triste em deixar o BC, Meirelles foi enfático: "Estou feliz, gratificado e realizado".

Meirelles informou que o anúncio a ser feito da nova equipe econômica será de três nomes. Meirelles, no entanto, não quis dar detalhes sobre as indicações que serão feitas pela presidente eleita Dilma Rousseff. "Não há nenhuma indicação oficial de escolha dos três nomes. Não posso comentar", ponderou ele, ressaltando que qualquer comentário seria inadequado. "Eu não sou de tomar esse tipo de atitude", completou. Segundo fontes do governo, porém, o novo presidente do Banco Central no governo Dilma Rousseff será Alexandre Tombini, atual diretor de Normas da instituição.

Ele salientou que o Brasil é um País que tem respeitabilidade internacional, bem como o BC, que tem o respeito dos órgãos internacionais. "Isso (a saída do BC) não é algo para ser anunciado em momento inadequado, gerando incertezas e custos desnecessários ao País", alegou. "É uma decisão pessoal minha. Tenho recebido enormes manifestações de carinho dentro e fora do BC, nas ruas, no exterior", enumerou.

O presidente acredita que o BC conclua agora mais esse ciclo, com sua saída, um ciclo que conceituou de "sucesso". Segundo ele, a saída foi acertada com a presidente eleita Dilma Rousseff. "Já conversamos longamente", afirmou ele, sem, no entanto, dizer se a conversa foi ontem ou hoje. Meirelles disse também que o anúncio da nova equipe será feito pela nova presidente da República mais tarde e que não seria elegante de sua parte dar pistas a respeito de seu substituto.

'Decisões acertadas'

O presidente do Banco Central avaliou que as recentes decisões tomadas durante sua carreira, numa dualidade entre política e economia, foram acertadas. Meirelles salientou que, quando tomou a decisão de reiniciar sua curta carreira política, que durou apenas seis meses, antes de ficar à frente da autoridade monetária se tratou de uma opção consciente. "Também em março de 2010, decidi permanecer no BC de forma consciente para concluir a missão, analisou.

Aquele não era o momento certo para concluir a missão, na avaliação de Meirelles, porque a economia não demonstrou uma recuperação tão rápida quanto a se esperava depois dos impactos da crise financeira internacional. "Fatos posteriores me comprovaram que, infelizmente, não era mesmo o momento certo", resumiu, citando como exemplos a crise na Europa, a possibilidade de duplo mergulho da economia mundial e problemas de evolução de preço de alimentos e de algumas commodities mais recentemente. "Além do mercado financeiro. A decisão de ter ficado mostrou-se adequada."

Sobre seus próximos passos, Meirelles foi lacônico: "Aí sim vamos pensar no futuro e em outras alternativas". Ele contou que seu pai tomou a decisão de se aposentar aos 90 anos de idade e, meses depois, avaliou que foi uma ação precipitada.

Balanço positivo

O presidente do Banco Central também fez um balanço positivo da instituição ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva durante a entrevista. Meirelles reiterou que a sua intenção e objetivo eram concluir o trabalho junto com o presidente Lula. "Foi um governo de sucesso que mudou a face do País", afirmou. Ele destacou sobretudo que a inflação está na meta e que as taxas de juros caíram. Meirelles fez questão de destacar que no início do governo Lula, em 2003, a economia tinha um crescimento médio em torno de 2% e a inflação acumulada registrava patamares muito elevados.

Ele destacou que em maio de 2003 a inflação acumulada em 12 meses estava em 17%. "A inflação está na meta e tem estado na meta",afirmou. Ele destacou que o Brasil enfrentou com sucesso a crise de 2008.

O presidente do BC abriu a entrevista falando sobre o caso Panamericano, que segundo ele, foi mais um momento de sucesso. Ele ressaltou que a solução para o Panamericano não trouxe prejuízos para os cofres públicos e nem para os depositantes e o sistema financeiro. Segundo Meirelles o custo foi totalmente assumido pelo controlador, com o apoio do Fundo Garantidor de Crédito. "É mais uma história de sucesso no Brasil de enfrentamento de problemas", disse. Em tom de alerta, Meirelles destacou que não se deve ignorar que a economia e o sistema financeiro tem problemas e que a questão é como enfrentá-los.

Banco Panamericano

Ao justificar os motivos pelos quais o Banco Central não fez uma intervenção no Banco PanAmericano, o presidente do BC, Henrique Meirelles, afirmou que a instituição tem que adotar o regime que gera o menor custo para a sociedade. Ele destacou que, quando for verificada a possibilidade de recuperação da instituição financeira, esse é o caminho adotado pelo BC. Segundo Meirelles, o BC já administrou mais de 200 casos do tipo do PanAmericano.

Para justificar as críticas de que o governo não divulgou o problema do PanAmericano para não prejudicar a campanha da então candidata Dilma Rousseff, Meirelles apresentou uma série de pontos da legislação brasileira que trata de prazos e da necessidade de sigilo nesses casos para afastar o risco de uma corrida bancária e de uma crise sistêmica no País.

"O BC tem que seguir a lei. Não tem que obedecer calendários de outras ordens", ponderou o presidente do BC, que participa de audiência pública no Senado, juntamente com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, para falar sobre o PanAmericano. Ele disse que seria um desastre absoluto uma divulgação de um problema no banco antes da solução.

O Banco Central fez requisição ao PanAmericano de esclarecimento sobre divergências contábeis em 8 de setembro de 2010, segundo informou o presidente da autoridade monetária, Henrique Meirelles. "Esta é uma parte importante: a cronologia dos eventos", disse ele.

Meirelles afirmou que, em 4 de novembro, foi firmada a assinatura do termo de comparecimento por representante do banco com o plano de regularizador junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Nesse período, foram transcorridos 57 dias, três dias a menos que o prazo legal oferecido para todo o processo. "Uma semana depois (da assinatura) foi implementado o plano, em sete dias. Não foi necessário o prazo de 10 dias", comentou o presidente do BC.

Meirelles relatou o trâmite do processo do PanAmericano dia a dia: em 14 de setembro, o BC recebeu correspondências do banco; dia 20 setembro, houve a reiteração pela autoridade monetária de esclarecimentos que ainda faltavam. No dia 22, correspondências chegaram ao BC. "No dia 22, houve confirmação de problemas, mas ainda dentro dos 60 dias de prazo legal para que administradores apresentassem os planos", disse Meirelles. Ele comentou que levar o problema a público não era uma saída viável porque poderia gerar corrida bancária.

Continuando, o presidente do BC disse que em 1º de outubro ocorreu a entrega de base de dados do banco à autoridade monetária. No dia 4 de outubro, houve a solicitação ao BC de prorrogação de prazo e, no dia 13, apresentação de planilha demonstrando inconsistências contábeis ao BC.

Meirelles salientou que existe um questionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na Justiça sobre a competência da autoridade monetária em relação à atuação em casos de concorrências por parte do BC. "Há uma linha de pensamento jurídico que acha que nem sobre isso o BC deveria opinar. Esse assunto ainda não tem decisão judicial final", lembrou ele, acrescentando que existe um projeto no Congresso que dispõe que o BC deve opinar em casos em que houver risco sistêmico.

Meirelles destacou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda o uso de recurso público para socorrer banco e que leis e prazos brasileiros estão adequados.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, relatou que, em julho, a autoridade monetária já tinha conhecimento de inconsistências em bancos na cessão de carteiras. Ele disse, no entanto, que não havia informações sobre quantos e quais eram os bancos e nem sobre valores consolidados. A partir daí, de acordo com o presidente do BC, houve "fiscalização exaustiva dos cedentes. Foi feito trabalho de mapeamento paulatino e, em setembro, se chegou a essa instituição", disse, referindo-se ao PanAmericano.

Meirelles destacou que não é usual autoridades fiscalizadoras do mundo inteiro conseguirem detectar problemas individuais internos antes de problema atingir dimensão que permita ainda solução pelo controlador. "Tivemos problemas de inconsistência fora do Brasil, mas é raro ver que a fiscalizadora detectou o problema, porque esta não é a função da fiscalizadora.

Risco moral

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, voltou a defender que não cabe à autoridade monetária criar estrutura de auditoria paralela à feita pelas empresas de auditoria estabelecidas e já contratadas normalmente pelas instituições financeiras. Ele explica que se o BC fizesse esse trabalho poderia ser gerado um risco adicional ao mercado, o chamado risco moral, que é gerado quando empresas, analistas e investidores não avaliam as empresas de forma adequada por acreditar que o governo - nesse caso, o BC - está fazendo o trabalho.

"Um banco como a Caixa Econômica Federal tem 500 auditores. Imagina quantos seriam necessários para que o BC criasse um sistema de auditoria paralelo para o sistema financeiro inteiro?", questionou Meirelles aos senadores em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado. A afirmação foi feita em resposta aos parlamentares que questionaram o BC sobre se deveria haver ação para que a instituição observasse no início problemas semelhantes aos que levaram o PanAmericano ao rombo de R$ 2,5 bilhões.

"Isso custaria muito aos cofres públicos para evitar que o acionista e o controlador tivessem prejuízo. Seria uma super galáctica empresa de auditoria do BC auditando todas as empresas financeiras do Brasil. Não há viabilidade para isso", disse aos parlamentares, ao lembrar que o Comitê de Basileia tem indicado exatamente o contrário: a redução do risco moral.

Melhoria do sistema financeiro

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, salientou há pouco que o mundo todo busca melhoria do sistema financeiro. "É prematuro para dizer que alguma coisa precisa ser melhorada, mas essa não é uma questão brasileira", disse ele, citando países como Japão, França, Inglaterra e Alemanha, entre outras. Ele fez as afirmações durante audiência conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Meirelles destacou que há um movimento internacional para se detectar quais foram as auditorias que falharam em cada caso no que causou a crise financeira internacional. "O início do processo é descobrir por que se falhou", comentou. No Brasil, ele salientou que há órgãos competentes para fazer esse tipo de avaliação, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Ministério Público (MP), entre outros. "No devido tempo chegaremos a essas conclusões", afirmou.

Nas considerações finais, Meirelles disse que estava em clima de despedida. "Mas eu vou mais longe, há várias semanas ou meses estou em clima de despedida", comentou. Segundo ele, os contatos com os parlamentares devem continuar. "De uma forma ou de outra vamos ter contatos, dentro ou fora do governo, ou no setor privado.

 

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