É o primeiro acordo fechado sem crise à frente, diz Palocci

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, destacou, durante ao programa Bom Dia, Brasil, o fato de que o novo acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) está sendo construído num ambiente de estabilidade econômica. "O mais importante é que nós, pela primeira vez, conseguimos construir um acordo baseado em crescimento. Pela primeira vez temos um acordo que não tem pela frente uma crise econômica", disse o ministro. Palocci citou, como fez ontem durante a apresentação do acordo, que indicadores sobre a atividade industrial no País, como os divulgados pelo IBGE, já indicam uma retomada da atividade econômica. Palocci também destacou o fato de que a equipe do FMI concordou que o programa desse novo acordo será baseado nos programas prioritários do governo brasileiro. Na avaliação do ministro, essa estrutura permite a qualquer político ou autoridade entender que o acordo é "benéfico" ao Brasil.Itens foram mantidosO ministro da Fazenda também afirmou que o novo acordo não introduzirá nenhum elemento novo. Segundo Palocci, os itens do acordo, como a meta de superávit primário para as contas do setor público, serão os mesmos. "O acordo não introduz nenhum elemento novo senão aqueles que nós já havíamos definido", disse. Palocci lembrou que a meta de superávit de 4,25% do PIB foi definida, na verdade, pelo governo brasileiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi votada em junho pelo Congresso Nacional. "Com ou sem acordo ela seria feita, assim como o ordenamento de nossas dívidas", argumentou Palocci.Assinatura em dezembroO ministro reafirmou que a assinatura do novo acordo só deverá ser feita em dezembro, depois que a diretoria do Fundo apreciar a proposta do governo brasileiro. Apesar da ressalva, o ministro mostrou-se confiante na aprovação, e lembrou que a equipe do FMI que esteve ontem em Brasília, já deu sinais de que o novo acordo deverá ser ratificado pelo board do Fundo. "A equipe se pronunciou favorável à proposta. Isso mostra uma visão muito otimista de que o acordo deve ser aprovado", salientou Palocci, ao lembrar que a equipe do Fundo que esteve ontem em Brasília contava com importantes integrantes do FMI, como a vice-diretora gerente Anne Krueger e o diretor do departamento do Hemisfério Ocidental, Anoop Singh. Palocci informou ainda que nas próximas semanas irá apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva os detalhes do novo acordo. Empresas estataisPalocci deixou claro que não haverá mudanças na forma de contabilização do superávit primário das empresas estatais no novo acordo entre o Brasil e o FMI. Segundo o ministro, um grupo de trabalho composto por técnicos do governo brasileiro e do Fundo foi montado para elaborar um estudo de longo prazo para avaliar possíveis mudanças na fórmula de contabilização dos investimentos das estatais. Uma das propostas defendidas por alguns técnicos do governo é retirar do cálculo do superávit primário das estatais parte dos investimentos que são feitos por essas empresas.Atualmente, os investimentos das estatais são considerados despesas primárias, o que pesa na contabilização do superávit primário. "Há um grupo de trabalho para fazer um estudo de longo prazo para ver em que condições os investimentos dessas empresas podem ser enquadrados nessas condições, como foi recentemente na Petrobras", disse. SaneamentoAntonio Palocci afirmou também que o governo brasileiro decidiu priorizar a área de saneamento em 2004. Dentro do novo acordo entre Brasil e FMI, o governo propôs a introdução de um mecanismo que garantirá recursos para serem investidos nessa área no próximo ano. "Nos parece que a área de saneamento deveria ser a área prioritária (em termos de investimento), já que ela gera empregos, leva benefícios para as comunidades. É uma interferência muito positiva na vida das pessoas", argumentou o ministro.Segundo Palocci, o dinheiro que for economizado este ano acima da meta de superávit primário fixada, poderá ser "carregado" para 2004, abrindo assim a possibilidade de ampliação dos investimentos na área de saneamento. Até setembro, o setor público acumulou cerca de R$ 2,9 bilhões a mais do que a meta de superávit fixada para o período. A introdução desse novo mecanismo permitirá que os Estados e municípios invistam em saneamento até o limite dessa sobra, ampliando portanto a capacidade de investimentos dessas esferas de governo sem o comprometimento da meta global de superávit do setor público. Palocci ressaltou, entretanto, que os Estados e municípios só poderão se beneficiar dessa medida caso apresentem projetos de investimento sustentáveis, que realmente gerem algum tipo de retorno.Haverá regras específicas para regular esse mecanismo e os projetos terão que ser aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Palocci lembrou ainda que os Estados e municípios que não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não poderão se beneficiar da medida.Cinco crisesO ministro da Fazenda mostrou mais uma vez que uma das grandes preocupações do governo é fazer com que o novo acordo com o FMI funcione como um elemento de apoio à retomada do crescimento econômico sustentado. "O grande problema que o Brasil teve nos últimos anos é que ele teve surtos de crescimento e crises. Nós últimos oito anos nós tivemos cinco crises", disse o ministro. "Nós queremos preparar o Brasil para que ele possa enfrentar crises externas, não ter crises internas e ter crescimento por um longo tempo, que é o que o País precisa", argumentou. InflaçãoO ministro também deixou claro que a preocupação inicial do governo com os dissídios de grandes categorias de trabalhadores já está mais amenizada. Na avaliação de Palocci, apesar da forte alta da inflação no final de 2002 e início de 2003, não houve um efeito de indexação da economia. Portanto, o ministro acredita que o processo de retomada da atividade deverá proporcionar ganhos para os trabalhadores e as empresas. "Com a inflação convergindo para a meta de 5,5% e com o aumento do poder de compra dos trabalhadores, poderemos ver a retomada do consumo e do crescimento econômico", disse.

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