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É pirataria, ou não é?

A pirataria é sempre condenável; Mas é bom desconfiar daqueles que veem pirataria em qualquer avanço tecnológico

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2015 | 21h00

Pirata, do grego peiratés. Originalmente designava o bandido que pilhava navios. E havia muitos na antiguidade. Júlio César, por exemplo, foi sequestrado, em 75 antes de Cristo, no mar Egeu, por piratas que atuavam nas cercanias de Creta.

Há anos, a palavra passou a denominar aquele que se apropria indevidamente de direitos autorais, marcas, designs, pesquisas científicas e criações de laboratório (biopirataria).

Eis que, de repente, quase todo o modelo de negócio inovador baseado em novas tecnologias é pichado de pirata, sem o cuidado prévio de  examinar se o tratamento tem cabimento.

Neste mês foi a vez do WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas online que, desde abril, permite também ligações entre aparelhos, desde que conectados à internet. Ou seja, a plataforma enterrou o serviço tradicional de mensagens (SMS) e passou a atuar também na área da telefonia.

Quando o calo começou a doer, o presidente da Vivo/Telefônica, Amos Genish, expôs em público seu atrevido concorrente com um olho de vidro e cara de mau. Declarou que o serviço de voz via WhatsApp não passa de produto pirata de uma operadora pirata, que age na ilegalidade. Nem reconheceu que também ganha com o maior uso da internet.

Nesta semana, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, deu razão ao executivo: “Esses aplicativos operam à margem da lei”. E avisou que têm de ser regulamentados. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, rebateu no ato: “Não regulamentamos aplicativos”.

Para a coordenadora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito, Mônica Guise, não há ilegalidade nisso: “Não pode ser considerado ilegal um serviço que a lei não proíba”.

O WhatsApp foi o exemplo mais recente, mas há outros casos de serviços e de empresas que contrariam interesses já instalados: o Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares e passageiros, vem provocando a ira das associações de taxistas; o Airbnb, plataforma que conecta usuários para aluguéis de temporada, vem inquietando o setor hoteleiro; e o Netflix, serviço de TV por internet que tromba com os interesses das TV por assinatura e, onde chega, provoca debates sobre questões regulatórias.

 

As operadoras de telefonia argumentam que o WhatsApp usa as linhas telefônicas, que custam muito para serem habilitadas e mantidas. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Ceroy, concorda : “A discussão é diferente das que envolvem o Uber e o Airbnb. O WhatsApp usa estruturas já existentes para as quais não contribuiu. Tem de ser regulamentado, porque está na área das telecomunicações”.

Enfim, a obsessão pela regulamentação pode transformar-se em operação enxuga-gelo. As inovações brotam todos os dias: regulamentou uma, aparece outra. Debates regulatórios são inevitáveis, mas não podem matar a inovação.

É o que defende o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP Leonardo Gomes: “O ambiente tem de ser propício para que as empresas sediadas no Brasil avancem na direção de inovações disruptivas. Ainda temos pouquíssimas empresas bem-sucedidas na área da internet”.

A pirataria é sempre condenável. Mas é bom desconfiar daqueles que veem pirataria em qualquer avanço tecnológico./ COM LAURA MAIA

CONFIRA:

O IPCA-15, medida da inflação no período de 30 dias que termina no dia 15 de cada mês, está mostrando que já há mais moderação no avanço dos preços. Mas, em 12 meses, a inflação continua na casa dos 9%, bem mais perto dos 10%.

Desemprego

Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Fazenda, são coerentes com as estatísticas de desemprego divulgadas quinta-feira pelo IBGE. A crise continua fazendo estragos e a tendência é a de que a desocupação se agrave nos próximos meses.

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