É possível aumentar salário mínimo

É possível reproduzir os benefícios sociais obtidos em 1995 com o aumento de 43% do salário mínimo, sem incorrer nos custos correspondentes no orçamento. A solução, sustentam os economistas Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Fábio Giambiagi, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consiste em adotar dois pisos salariais diferentes, um para os beneficiários da Previdência e outro para os trabalhadores da ativa.Neri e Giambiagi partiram da análise de como o aumento do salário mínimo, de R$ 70 para R$ 100, em maio de 1995, afetou as condições sociais e as contas previdenciárias aquele ano. O aumento resultou tanto na queda de 10,5% na proporção de pobres nas seis áreas metropolitanas cobertas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como em déficit nas contas previdenciárias. Em 1994, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve um superávit primário - isto é, sem a conta de juros - equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 1999, o resultado foi um déficit correspondente a 1,1% do PIB, devido ao crescimento real de 34%, cerca de 6% ao ano, das despesas com benefícios. Nesses anos, a receita permaneceu em torno de 5% do PIB, enquanto a despesa cresceu de 4,85% em 1994 para 5,8% do PIB em 1999, principalmente pela variação do salário mínimo, em particular o aumento de 43% de 1995.Em estudo publicado na revista do BNDES, eles propõem a criação da figura jurídica do Salário Mínimo dos Trabalhadores da Ativa (SMA), com valor maior do que o do SM; a indexação dos benefícios previdenciários, e a flexibilização, por um ou dois anos, das regras da Lei Camata dos municípios pequenos, o que permitiria atingir simultaneamente três objetivos: viabilizar o aumento dos salários de base da economia; melhorar a situação social do País, através de uma política redistributiva; e conservar a austeridade fiscal 1999/2000 como pilar da estabilização. Comentários de economistas Para José Márcio Camargo, da Tendências Consultorias, a proposta de Neri e Giambagi constitui um desenvolvimento da diferenciação do salário mínimo por regiões, recém-adotada. Márcio Pochmann, professor de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), contesta a consistência científica do estudo, afirmando inexistir pesquisa empírica demonstrando ser o custo de vida de um inativo igual ao de um trabalhador da ativa. Acrescenta que a questão da Previdência é por eles tratada de forma predominantemente contábil, quando as falhas são estruturais, como a incorporação de 6 milhões de inativos que jamais contribuíram para o INSS.

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