Coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, o economista Manoel Pires, diz que, com a queda dos juros básicos da economia e a aprovação da reforma da Previdência, é possível enxergar um caminho para a saída da crise nas contas públicas no Brasil. “Temos um caminho, mas já atravessamos a zona de arrebentação da maré”, afirma. Mesmo assim, segundo ele, o governo deve insistir nas reformas administrativa – que prevê a redução do número de carreiras e a redução de benefícios aos funcionários públicos – e a tributária, para a simplificação dos impostos. “O fato de termos um caminho que está sendo trilhado para a estabilidade da dívida pública não é, de forma alguma, uma indicação de que a agenda fiscal se tornou irrelevante”.
A seguir, os principais trechos:
Quais são os riscos fiscais para 2020?
Ao longo de 2019, conseguimos enxergar o caminho para saída da crise fiscal e do crescimento do endividamento. Primeiro, por causa da queda dos juros. Segundo, porque, com a aprovação da Previdência, temos uma perspectiva de melhora fiscal mais concreta. A queda dos juros reduz o resultado primário (receitas com a arrecadação de impostos menos despesas, sem considerar o pagamento dos juros) requerido para estabilizar a dívida pública.
Caiu para quanto?
As estimativas hoje são de que é preciso superávit primário (quando as receitas superam as receitas) entre 0% e 1% do PIB. Antes, Era de 2%, antes dos juros caírem. Hoje temos um déficit recorrente (rombo sem considerar eventos atípicos, como receitas com leilão de petróleo ou gastos extraordinários) de 1,4% do PIB. Com os leilões de petróleo devemos arrecadar, a partir de 2022, 0,4% do PIB a mais de royalties. Isso reduz o déficit recorrente para 1%. Temos uma capacidade ociosa da economia superior a 5% do PIB. Como a economia está acelerando este ano, começamos a ter uma perspectiva de que esse hiato possa se fechar de forma mais acelerada. Esse fechamento também gera uma receita adicional para a economia.
De que forma?
A economia vai crescer mais rápido. Isso vai gerar mais receita para o governo. Esse cenário deve dar 1% a mais do PIB de arrecadação.Quando olhamos esses dois fatores que estão acontecendo e contratados nos próximos dois, três anos, sairíamos de um déficit de 1,4% do PIB para um orçamento equilibrado de zero, sem precisar fazer aumento da carga tributária com majoração de alíquota. Não tem reajuste salarial para a maior parte dos servidores e não tem reajuste real do salário mínimo. Isso nas minhas contas eleva o resultado primário em 0,25% do PIB. A soma dos dois é algo em torno de R$ 25 bilhões a 30 bilhões de economia potencial.
Como isso se reflete nos riscos fiscais?
Quando olhamos a evolução do efeito financeiro ao longo do tempo do conjunto de medidas que já foi adotado, estamos mais próximos de atingirmos esse cenário de sustentabilidade fiscal. No cenário básico, as projeções indicam que nesse ciclo de governo podemos não ter mais aumento de dívida, crescimento significativo.
A estabilização da dívida pública pode acontecer já no ano que vem? Internamente o Ministério da Economia já aponta esse quadro.
Entendo eles não dizerem isso, porque a mensagem de que o problema está encaminhado vai contra manutenção da agenda que está sendo proposta. Enfraquece. Essa é uma das críticas que o meu argumento tem recebido.
Quais são essas críticas?
De que é preciso avançar um pouco mais nas reformas. Na minha avaliação são duas discussões diferentes. Várias dessas reformas têm mérito, independente da questão da sustentabilidade fiscal. Fazer uma reforma do RH do governo tem mérito sim, aumentar a produtividade e racionalizar recursos. Tudo isso é importante em si. Vai abrir espaço para outras políticas públicas. A reforma tributária, a mesma coisa. O fato de termos um caminho que está sendo trilhado para a estabilidade da dívida pública não é, de forma alguma uma, indicação de que a agenda fiscal se tornou irrelevante.
O que significa que o País está no caminho da sustentabilidade fiscal?
Significa que hoje conseguimos vislumbrar uma trajetória de estabilidade da dívida dentro de um cenário de curto para médio prazo. Isso significa também que podemos ter menos volatilidade de juros, podemos trabalhar com juros mais baixos nos próximos anos e abrir espaço para investimentos privados. O mercado de capitais, por exemplo, já tem acelerado as emissões de captação de recursos para financiar novos investimentos. As taxas longas de juros já caíram.
Qual o impacto desse cenário na economia?
Estamos passando por um processo de recuperação cíclica. Tem muita capacidade ociosa. Muito criado em função das políticas do governo, como o saque do FGTS e agora mais recentemente os leilões do pré-sal que vão gerar mais gastos fiscais com a transferência para Estados e municípios e o descontingenciamento do governo federal. A redução de juros está ajudando nesse processo. Existe uma dúvida importante que é onde a economia brasileira vai parar depois que esses vários choques pontuais positivos se dissiparem. Se ele vai desacelerar muito.
O que vai influenciar a reposta da economia depois do fim desses estímulos?
Esses estímulos estão ajudando agora e vão ajudar no primeiro semestre. No segundo semestre, o efeito será pequeno. A questão substancial é se essa recuperação vai ser suficiente para ter um pouco mais de otimismo, de confiança e destravar uns projetos de longo prazo, ou não. Ninguém tem uma resposta clara para isso. O cenário hoje é de um crescimento entre 2% e 2,5%
Qual agenda o governo deve priorizar neste ano?
Não está claro como o governo está pensando sobre as reformas estruturais que vão gerar crescimento no longo prazo, a reforma tributária, spread bancário e regulação do mercado de capitais que num cenário de juros baixos vai crescer muito. Tem que fortalecer esse setor para evitar bolha e crises. A reforma administrativa ficou um pouco prejudicada pelo arsenal de medidas que o governo mandou nas PECs (propostas de emenda à Constituição) do pacto federativo (transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para Estados e municípios) e emergencial (cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios, como a redução da jornada e do salário de servidores)
Pode se dizer que o problema fiscal do governo está superado?
Temos um caminho. Já atravessamos a zona de arrebentação da maré. Evidentemente que pode acontecer alguma coisa, mas é um cenário hoje que não era visível há um ou dois anos. É um cenário muito melhor. A questão dos Estados e municípios continua relevante e não foi equacionada ainda. Mas é muito mais um risco fiscal para a União do que um drive de insustentabilidade de dívida de curto prazo. A dificuldade financeira de Estados e municípios não é um evento fiscal líquido e certo nas contas nas contas governamentais. O cenário de recuperação gera aumento de receitas para eles e alivia as finanças estaduais. O outro lado é avançar na discussão da Previdência. A reforma do RH do Estado é importante para fortalecer esse fator de risco das finanças públicas.
Os economistas fiscalistas de fora e dentro do governo contestem essa avaliação e argumentam que a crise fiscal ainda é grave.
O fato é que logo depois que eu comecei a escrever esse cenário o Tesouro mostrou que a dívida deverá ficar sustentável nos próximos quatros anos. A IFI também apresentou trajetória fiscal na mesma direção. Em 2015 e 2016, tivemos uma combinação de choques que foram todos desfavoráveis para a dinâmica da dívida pública. Era muito difícil enxergar a solução para isso. Alguns problemas foram se resolvendo sozinho à medida que esses choques foram passando. Como subproduto da recessão, temos uma queda da inflação e consequente redução da taxa de juros. Isso produziu um miniajuste fiscal. Andamos muito mais no ajuste financeiro do que no resultado primário. Essa política de devolução de recursos do BNDES ajudou bastante na contenção da dívida pública. Ficou faltando o ajuste primário que está sendo dado pela reforma da Previdência, o maior controle nos salários dos servidores e a receita que vai surgir nos próximos com as novas concessões de petróleo. Quando juntamos todos esses elementos, podemos chegar num cenário da dívida sustentável.
