Infográficos|Estadão
Infográficos|Estadão
Imagem Celso Ming
Colunista
Celso Ming
Conteúdo Exclusivo para Assinante

É pouco, mas é o começo

As medidas anunciadas nesta terça-feira pelo presidente em exercício não constituem ainda a reversão do rombo, apenas indicam que a mudança começou

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2016 | 19h51

O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, 24, as primeiras correções de política fiscal de seu governo. Não constituem ainda a reversão do rombo, apenas indicam que a mudança começou.

A principal decisão foi a Proposta de Emenda à Constituição que impõe um teto ao gasto público. A despesa primária (excluídos os juros da dívida) não poderá ultrapassar o volume da despesa do ano anterior corrigido pela inflação do período, o que valerá, também, para a Educação e a Saúde.

Com isso a nova equipe rechaça o pressuposto do governo anterior de que a política econômica tenha de ser expansionista para catapultar o crescimento e o emprego, mesmo com o Tesouro na lona, pouco importando o impacto inflacionário disso. Em cinco dos últimos seis anos, a despesa do governo central ultrapassou a inflação (veja o gráfico ao abaixo), o que explica grande parte do desequilíbrio fiscal e as distorções que vieram a seguir. A crítica que se pode fazer a esse novo arranjo é a de que a despesa ficaria limitada mesmo se ocorresse forte crescimento econômico.

Outra decisão foi obrigar o BNDES a devolver R$ 100 bilhões dos R$ 500 bilhões que o Tesouro injetou no seu caixa nos últimos seis anos. Assim, o governo reverte parte da chamada bolsa empresário, que despejou dinheiro público em projetos de capitalistas eleitos pelo governo - os tais futuros campeões nacionais - em detrimento de concorrentes, que não tiveram o mesmo tratamento.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou que essa devolução será feita de maneira tal a não produzir descasamento entre ativo e passivo do BNDES. Seu principal efeito será reduzir a dívida pública, hoje em curso insustentável. Mas só com a eliminação do subsídio (diferença entre custo de captação dos recursos e a remuneração de retorno) o Tesouro poupará R$ 7 bilhões por ano.

A extinção do Fundo Soberano e a reincorporação ao Tesouro de R$ 2 bilhões do seu patrimônio é tecnicamente irrepreensível. Esse Fundo nem deveria ter sido criado, porque nunca teve sustentação fiscal. Foi apenas resultado da piração geral que se seguiu à descoberta do pré-sal.

Dois outros projetos tramitam no Congresso e agora receberão prioridade: a flexibilização da atuação da Petrobrás, que, pelo projeto do senador José Serra, não seria mais obrigada a arcar com pelo menos 30% dos investimentos nem ser a única operadora do pré-sal. O objetivo é não espremer demais a Petrobrás, num momento em que suas finanças estão seriamente combalidas.

O outro projeto prevê critérios técnicos para a nomeação de administradores dos fundos de pensão e das empresas estatais. O objetivo é acabar com as nomeações políticas, que tanto estrago produziram. Como as práticas patrimonialistas estão longe de ser erradicadas, só o tempo dirá se essa força moralizadora será bem-sucedida. É esperar para ver.

Enfim, são medidas saneadoras que, no entanto, só trazem resultado a longo prazo. Apontam a intenção de mostrar serviço, mas são de longe insuficientes para reverter a trajetória comprometedora da dívida pública. 

CONFIRA:

As contas externas seguem produzindo boas surpresas

 É o ajuste externo

Nos quatro primeiros meses de 2015, o rombo nas contas correntes (todo o fluxo de moeda estrangeira, exceto o de capitais) havia alcançado US$ 31,9 bilhões. No mesmo período deste ano, recuou para US$ 7,2 bilhões. É

o ajuste externo em andamento.

 Vida mais dura

Essa melhora reflete a maior austeridade a que foi obrigado a viver o brasileiro em consequência da recessão, da perda de renda e do desemprego.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.