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Claudio Adilson Gonçalez
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É preciso fazer contas

Propostas atribuídas a Paulo Guedes decerto não foram avaliadas à luz de seu impacto nas contas públicas

O Estado de S.Paulo

05 Novembro 2018 | 05h00

Começaram a surgir alguns sinais animadores sobre a política econômica do governo Bolsonaro. As melhores notícias, até agora, vieram da área de infraestrutura e da disposição de apoiar alguns bons projetos do governo atual que se encontram no Legislativo, como a reforma da Previdência, o cadastro positivo de crédito, a nova lei de falências e alterações nas normas para a devolução de imóveis comprados na planta.

No entanto, propostas atribuídas ao futuro ministro da Fazenda certamente não foram avaliadas à luz de seus impactos sobre as contas do governo. E, em economia, especialmente em finanças públicas, não fazer as contas leva a erros de diagnósticos e à proposição de medidas equivocadas. Vejamos alguns exemplos.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – O presidente eleito prometeu, e seu futuro ministro da Fazenda parece ter concordado, isentar de IRPF a faixa de rendimentos de até R$ 5 mil. Além disso, haveria uma alíquota única de 20% e acabaria a dedutibilidade de despesas com saúde e educação. O efeito fiscal combinado dessas medidas seria uma perda de arrecadação de mais de R$ 60 bilhões. Detalhe: em 2017, o total arrecadado pelo IRPF sobre rendimentos do trabalho foi de aproximadamente R$ 120 bilhões. Ou seja, essas bondades reduziriam a arrecadação desse tributo a menos da metade do seu valor atual.

Zerar a contribuição patronal sobre a folha de pagamento – Aqui há dois problemas: um alocativo, outro de perda de arrecadação. O primeiro problema é que o financiamento da Previdência Social é, por definição, um custo do fator trabalho. A remuneração do trabalhador não é só o que ele recebe como salário e outros benefícios, mas também a parcela que irá financiar a sua aposentadoria ou a pensão, para ele ou para seus dependentes, no caso de invalidez ou morte. Transferir esse ônus ao capital, por exemplo, reduz artificialmente o custo do fator trabalho e isso distorce a alocação eficiente de recursos pelas empresas. Quanto à perda de arrecadação, o valor é monstruoso. A contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários arrecada cerca de R$ 250 bilhões por ano. Claro que a equipe econômica de Bolsonaro está pensando num outro tributo para compensar isso. Tudo indica que seja o imposto sobre movimentação financeira. Ocorre que tal compensação exigiria uma alíquota da ordem de 1%, muito alta para um imposto que gera sérias distorções na economia (como incentivos à verticalização da indústria e desintermediação financeira) e que se incorpora no custo de produção e aos preços finais dos bens e serviços, ou seja, mais um imposto indireto.

O peso dos juros da dívida pública – Paulo Guedes dá ênfase à venda de ativos para abater a dívida pública. No início, falava que poderia obter para esse fim R$ 1 trilhão com privatizações. Alertado pelas pessoas que fazem conta sobre o irrealismo desse número e após os vetos de Bolsonaro à venda das estatais mais valiosas, voltou-se para a polêmica venda de reservas cambiais. Não tenho nada contra a proposta de vender ativos para a redução da dívida pública. O que me incomoda é a motivação. Guedes interpreta o valor dos juros nominais, como proporção do PIB, como um dos maiores problemas do desequilíbrio fiscal brasileiro. Esse raciocínio está errado. O que conta para a dinâmica da dívida pública são os juros reais, e não os nominais, e, além disso, há que deduzir o valor do Imposto de Renda, que retorna para o Tesouro. Por exemplo, em 2017, os juros nominais imputados à dívida pública foram de R$ 340 bilhões, ou seja, 5,2% do PIB. Mas, se descontarmos a inflação de 3,8% (medida pelo deflator do PIB) e o Imposto de Renda sobre os juros, chegamos a R$ 110 bilhões, ou seja, 1,7% do PIB. Esse é o valor que afeta a relação dívida/PIB, não os R$ 340 bilhões.

Enfim, é preciso fazer as contas.

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