Carla Carniel/Reuters - 29/1/2022
Carla Carniel/Reuters - 29/1/2022

É preciso promover urgentemente o ajuste do gasto previdenciário

Isso é obviamente incompatível com inflação baixa e crescimento do PIB à taxa histórica

Raul Velloso*, O Estado de S.Paulo

12 de fevereiro de 2022 | 04h00

Enquanto a pandemia não acaba, a economia praticamente não cresce, após mostrar a média de 4% ao ano entre 2004 e 2013. Dali, desabou, e, desde então – ou seja, em mais nove anos –, ficou oscilando em torno de zero. Enquanto isso, a inflação, agora acima de 10% ao ano, volta a dar as caras. As únicas armas do governo têm sido defender um teto de gastos agonizante e assistir impassível ao Banco Central subir os juros, desde 2%, no início de 2021, até a última subida, há pouco, para 10,75% ao ano, sem haver segurança de que a inflação cairá por causa disso. Para a frente, tem-se apenas a escolha que a população parece ter feito por um surpreendente Lula repaginado, mas nenhuma novidade relevante em termos de ação salvadora de política econômica.

Situação análoga parece ter ocorrido por volta de 1994 (claro, com a inflação ali no ápice da história), e a equipe que cuidava de resolver o problema disse a FHC que não entregaria o novo plano de desindexação da economia sem o governo apresentar um forte sinal de ajuste na área fiscal, cujo equacionamento já era ali a obsessão nacional.

Tendo ouvido isso nos corredores, lancei-me a pensar sobre o assunto e um mês depois apresentei ao governo a ideia do Fundo Social de Emergência (FSE), um novo fundo orçamentário que, graças a uma emenda, receberia 20% de todas as receitas (especialmente as vinculadas a usos predefinidos), para reorganizar completamente o orçamento público. À época, muitos pensavam que o xis da questão era o excesso de amarrações que o tornavam super-rígido. Bom, o resto todos sabem, veio o sucesso do Plano Real e tudo o mais. E, hoje, a inflação ainda não disparou tanto, mas estamos estagnados e sem saber o que fazer com o ponto a que ela chegou.

Penso, agora, que o xis da questão seja promover urgentemente e com grande alarde o ajuste do gasto que mais subiu desde então, ou seja, o reequilíbrio financeiro e atuarial dos déficits previdenciários dos regimes próprios de servidores, algo que, mesmo sem data fatal, ficou previsto obrigatoriamente para todos na Emenda Constitucional (EC) 103/19, mas poucos se dispõem a deslanchar este processo com toda a força necessária.

Mas de quanto foi isso? De 2011 a 2017, por exemplo, enquanto o PIB subia apenas 1%, os gastos com a previdência própria dos municípios subiam 128,2% e os dos Estados, 47,7%, acima da inflação. Com previsões de continuada explosão nos estudos atuariais, isso é obviamente incompatível com inflação baixa e crescimento do PIB à taxa histórica. Para resolver, bastará atender à EC 103/19. 

*CONSULTOR ECÔNOMICO

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