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‘É preciso rediscutir as despesas obrigatórias', diz José Alexandre Scheinkman

Para economista, crise não pode ser enfrentada só com aumento de impostos

Entrevista com

José Alexandre Scheinkman, professor de economia na Universidade Columbia

Cláudia Trevisan , O Estado de S. Paulo

12 Setembro 2015 | 22h00

A decisão da Standard & Poor’s de reduzir a classificação de risco do Brasil tem um custo para o País e suas empresas, mas os problemas nacionais não teriam sido resolvidos caso a agência tivesse mantido a nota anterior, avalia o economista brasileiro José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade Columbia, em Nova York. “Não quero minimizar o impacto da decisão. Mas temos de ver a S&P como um termômetro. Não é o termômetro que determina se você está doente ou não.” 

Em sua opinião, o Brasil está em crise em consequência das medidas equivocadas adotadas no período 2010 a 2014, quando o governo desenvolveu a chamada “nova matriz econômica”. O cenário é agravado por uma questão de longo prazo, representada pelo aumento insustentável das despesas obrigatórias do setor público. “Essas questões são muito mais importantes do que a decisão da S&P. Ainda que ela não tivesse feito nada, esses problemas continuariam”, observou, em entrevista por telefone ao Estado. Para ele, o caminho ideal para enfrentar a crise fiscal não é o aumento de impostos, mas sim a revisão de despesas obrigatórias. “Temos de discutir as despesas obrigatórias. Sem isso, ficaremos dependendo de impostos, que terão impacto negativo sobre o crescimento da economia.”

A seguir, os principais trechos da entrevista. 

O sr. se surpreendeu com a decisão da Standard & Poor’s de rebaixar a classificação de risco do Brasil?

A data precisa da decisão não era sabida. Estive no Brasil no Congresso da BM&F Bovespa há duas semanas e uma das perguntas que me fizeram foi quando, e não se, o Brasil perderia o grau de investimento. Isso estava na cabeça das pessoas. Além disso, o custo pago por empresas brasileiras que realizam empréstimos no exterior já refletia a visão de que essa possibilidade era alta. 

O ministro Joaquim Levy disse que a decisão da S&P teve um componente político. O sr. concorda?

É difícil dizer. A decisão foi influenciada, em primeiro lugar, pelos erros de política econômica cometidos nos últimos anos e pela inabilidade do governo em corrigi-los. Essa segunda parte pode ser a política. A redução reflete as dificuldades do governo em realizar todas as mudanças necessárias para desmontar essa nova matriz macroeconômica. Algumas coisas foram feitas, outras são mais difíceis. A segunda coisa é que há uma questão de longo prazo no Brasil. O trabalho que Samuel Pessôa, Marcos Lisboa e Mansueto Almeida Jr. fizeram mostra que, além de todos os erros econômicos - e não quero minimizá-los -, o Brasil tem o problema do crescimento quase automático de despesas que não é compatível com o PIB.

A crise é econômica ou política?

É econômica porque o País não tolera esse nível de despesa. E ela se torna política porque não há consenso para fazer as mudanças necessárias. É uma política não só do dia a dia. É mais profunda, no sentido de que a sociedade não chegou ainda à conclusão de quanto e como deve gastar.

Era possível evitar o rebaixamento?

Se a política econômica tivesse sido mais saudável desde 2010, a probabilidade do rebaixamento seria muito menor. A decisão da S&P tem um custo para a economia brasileira, para o País e para as empresas que se financiam no exterior. Mas, mesmo que a S&P estivesse dormindo e não tivesse rebaixado a nota, isso não teria resolvido os problemas do Brasil. Não podemos exagerar o impacto da medida em si. A economia brasileira está em crise porque a política econômica foi muito mal feita de 2010 a 2014, porque nós temos problemas de longo prazo e porque o sistema político não consegue nem desmontar a má política econômica nem resolver os problemas de longo prazo. Essas questões são muito mais importantes do que a decisão da S&P. Ainda que ela não tivesse feito nada, esses problemas continuariam. 

Mas com grau de investimento. 

O que seria um pouco melhor, mas não fundamentalmente melhor. 

A situação era ruim com o grau de investimento. Fica pior sem, mas não de maneira desastrosa?

Se você é uma empresa que se financia no exterior, você terá um custo maior, que se reflete em emprego e várias outras coisas. Não quero minimizar o impacto da decisão. Mas temos de ver a S&P como um termômetro. Não é o termômetro que determina se você está doente ou não.

O que pode tornar a perspectiva do Brasil mais positiva?

O mais positivo é se houver um acordo que leve não só à continuidade do desmonte da chamada nova matriz econômica, mas também às reformas que o Brasil precisa para voltar a uma situação fiscal equilibrada no longo prazo. Também precisamos construir a infraestrutura, que foi abandonada nos últimos anos. Tínhamos um sistema de concessões relativamente funcional no governo Fernando Henrique. 

O problema é que a urgência da crise fiscal parece tomar espaço de todas as outras discussões.

A questão fiscal é urgentíssima. Mas outras coisas podem ser feitas no curto prazo. O Brasil tem um problema sério de uma baixa taxa de investimento. Ao mesmo tempo, temos enorme necessidade de infraestrutura. Se conseguirmos construir um arcabouço adequado para o investidor externo, teríamos uma melhoria da infraestrutura no Brasil, que é extremamente importante.

E o cenário negativo? Em que condições a situação pode piorar ainda mais?

Tudo pode piorar. A esperança é que haja uma certa racionalidade dos atores políticos. O que pode piorar é a economia continuar desacelerando e a situação fiscal não melhorar. Há um limite no que a política monetária pode fazer em termos de inflação em um país com situação fiscal muito complicada. Isso demanda uma taxa de juros cada vez mais alta, que fica menos eficaz. Se não resolver a situação fiscal, é bastante provável que a taxa de inflação aumente. 

Que mudanças o sr. identifica na visão dos que olham para o Brasil daqui?

Não podemos ficar muito fixados nessa percepção. Na euforia de 2009, quando houve a capa da (revista) The Economist (com o título O Brasil Decola), havia um exagero de percepção em relação ao Brasil. Quando vieram as notícias negativas, passou-se para o outro lado. Ainda há muita coisa boa no Brasil e acho que há um certo exagero no pessimismo. 

Mesmo na situação atual?

Sim. Entendo que há dificuldades políticas profundas. Se não resolvermos essas dificuldades políticas, a situação econômica continuará se deteriorando. Com vontade política, resolver a situação econômica é difícil, mas está longe de ser impossível. 

Há uma discussão no Brasil sobre o melhor caminho para resolver a crise fiscal: corte de despesas, aumento de impostos ou as duas coisas. Qual o caminho ideal?

Se não considerarmos as despesas obrigatórias, será muito difícil chegar aos números de que precisamos só com o corte de despesas facultativas. Temos de discutir as despesas obrigatórias. Sem isso, ficaremos dependendo de impostos, que terão impacto negativo sobre o crescimento da economia. Só com o corte de despesas facultativas e (aumento dos) impostos que seriam necessários para equilibrar a situação fiscal, os números são muitos ruins. É uma repetição do que aconteceu até agora: corta investimentos, que não deveriam ser cortados. Os demais cortes (de despesas facultativas) são triviais para chegar a 0,70% de superávit em 2016, o que eleva o peso sobre os impostos. Precisamos é olhar as despesas obrigatórias. Embora sejam chamadas de programas sociais, fazem muito pouco pela sociedade brasileira. 

Por exemplo?

Um exemplo claro - que o governo tentou modificar, mas não conseguiu no Congresso - é a herança de aposentadorias entre casais. Acabou saindo pela metade. Limitar o que os jovens que ficam viúvos podem herdar do cônjuge (em termos de pensão). Outro exemplo são as aposentadorias precoces. É preciso repensar quais desses programas têm impacto social positivo e valem o custo. Um que sabemos que funciona bem e é barato é o Bolsa Família, que beneficia os mais pobres. Há programas sociais que em vez de melhorar a equidade no Brasil, pioram, porque beneficiam certos grupos sociais que não estão entre os mais necessitados. Meu amigo Marcos Lisboa fala muito na ideia do país da meia-entrada. Temos um monte de benefícios que vão para certos grupos e nunca se tentou saber se concentrar benefícios nesses grupos tem algum efeito social desejável. A ideia de que um aluno universitário vai pagar meia-entrada seria totalmente absurda nos EUA. Você pensa em um aluno universitário como um sujeito que está relativamente beneficiado pela sociedade. Ou ele está em uma escola pública, paga pela sociedade, ou ele está em uma escola privada paga pelos pais. Não são as pessoas que têm a maior necessidade de subsídios culturais. Mas, no Brasil, esses privilégios são criados sem nunca se pensar quem se beneficia deles e qual seu impacto na distribuição de renda.

A forte desvalorização do real deixou o Brasil barato para os investidores. Isso pode ser um fator de atração de capital produtivo ou em infraestrutura?

Lógico que um Brasil barato é melhor do que um Brasil caro para as pessoas investirem, mas nosso grande problema em infraestrutura é a falta de um arcabouço legal adequado. Havia um arcabouço e ele foi trocado. Temos problemas sérios com nossas agências reguladoras. Isso tudo faz com que haja desconfiança no exterior em relação a investimentos em infraestrutura. Mas no mundo inteiro há investidores que querem fazer investimentos de longo prazo, como fundos de pensão, fundos soberanos. É um capital buscando oportunidades. Se o Brasil tivesse arcabouço adequado, parte desse dinheiro viria para o Brasil.

Mas a redução da classificação de risco pela S&P não dificulta isso?

Depende do tipo de investimento. Dificulta para qualquer empréstimo, porque alguns investidores têm restrição na qualidade do título que podem comprar. Mas, no investimento em infraestrutura, a maioria dos casos não é afetada pelo rebaixamento. 

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