Alex Silva/Estadão
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E se crianças votassem?

Uma solução que poderia produzir efeitos sociais duradouros

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2020 | 04h00

Nas eleições, as demandas de algumas famílias pesam mais do que as de outras. É que mesmo que tenham o mesmo número de pessoas, parte dos domicílios tem direito a menos votos. Uma proposta para mudar essa desigualdade é conhecida por “votação Demeny”: um sistema que insere a participação das crianças no processo eleitoral, representadas pelos seus pais.

Crianças já têm hoje direitos intermediados pelos pais, inclusive transferências de renda (o Bolsa Família). Em um sistema como o Demeny, o mesmo passaria a acontecer nas eleições: por exemplo, o voto da mãe seria contado em dobro, ou ela poderia votar em substituição aos filhos. O sistema foi proposto na revista Population and Development Review pelo demógrafo Paul Demeny, e, mais recentemente, formalizada no mesmo periódico pelos professores Warren Sanderson e Sergei Scherbov − que argumentam haver evidência de que a estrutura da população afeta a composição do orçamento público. Particularmente, o envelhecimento da população estimularia um gasto público mais voltado para os eleitores mais velhos, como com a Previdência.

Se a ideia de garantir o direito ao voto para crianças parece a princípio absurda, ela foi discutida a sério na década passada no Parlamento alemão. Veio sob a marca do direito ao voto familiar e com a motivação de que são as crianças que vão enfrentar as decisões tomadas no presente: “Se está escrito na Constituição que todo poder é do povo, então crianças devem receber o direito ao voto”. Pais votariam pelos filhos de até 12 anos, e pelos filhos acima dessa idade mediante permissão deles. O meio ambiente foi uma das preocupações para dar mais peso às famílias dos adultos de amanhã. 

Para Japão e Hungria, o novo sistema de votação foi discutido na academia como forma de alterar as dramáticas reduções nas taxas de fertilidade, dando mais voz aos pais para que políticas pró-família fossem fortalecidas.

Já o articulista Ross Douthat, do The New York Times, vê méritos na proposta diante de uma sociedade americana cada vez mais polarizada pela idade, ressaltando o emblemático caso do controle de armas e os ataques nas escolas. Miles Corak, economista da City University de NY, vê o novo direito como inerente, mas também como decorrência do art. 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, da Assembleia-Geral da ONU, que estabelece que os governos devem assegurar que as crianças sejam ouvidas.

No Brasil, a proposta de permitir às mães votarem pelos filhos foi apresentada pelo economista Marcelo Neri, da FGV Social, já no ano 2000. No artigo “Crianças, nossas párias”, ele define a ideia como uma solução utópica para a miséria brasileira, mas que produziria efeitos sociais duradouros. 

Como Neri já mostrava há 20 anos, crianças recebem muito menos do que faixas etárias mais velhas em transferências de renda, e a desigualdade também existe para indicadores de acesso à água encanada, esgoto e coleta de lixo.

Dados do último relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil da Fundação Abrinq são pertinentes para se ter em mente nesta semana das crianças. Quase metade das crianças brasileiras está normalmente na pobreza (considerada a linha de renda familiar per capita de meio salário mínimo), e cerca de um quinto de todas as crianças está na pobreza extrema. Uma a cada 7 enfrenta a desnutrição. Quatro milhões moram em favelas. Mais de 70% das com até 3 anos não frequentam creche. Na Região Norte, uma de cada 5 escolas não têm nem esgoto. 

Em conjunto, esses dados relevam infâncias vividas com variadas privações que afetam a saúde e o intelecto, formando adultos abaixo de seu potencial humano e, assim, afetando o futuro de todos nós. 

Se o voto familiar existisse, talvez o Renda Brasil não fosse tão difícil de financiar. O Bolsa Família alcançaria mais famílias e teria piso maior do que os ínfimos R$ 41; políticas de creche e visitação domiciliar seriam mais robustas; e programas de emprego e habitação teriam foco nesses domicílios. 

Crianças não ocupam corredores do Congresso ou levantam hashtags. O voto familiar, que exigiria uma mudança na Constituição ou uma evolução na sua interpretação, poderia contribuir para uma sociedade menos desigual e redistribuiria o peso do eleitorado entre as regiões do Brasil – há sub-representação do Norte e do Nordeste entre o eleitorado, considerada suas populações totais. 

Reiko Aoki, da Universidade Hitotsubashi, e Rhema Vaithianatha, da Universidade de Auckland, ponderam que as crianças são exceção ao princípio de não haver tributação sem representação. Eles refletem: pode ser que nem todos os pais votem no melhor interesse dos seus filhos, mas a mudança dificilmente seria pior para as crianças do que o sistema atual.

*DOUTOR EM ECONOMIA 

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