Washington da Costa/ME
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Economia confirma desbloqueio de R$ 4,5 bi do Orçamento e vê margem para liberar mais R$ 2,8 bi

Ministério da Educação foi o mais afetado pelo bloqueio de verba do Orçamento, com R$ 1,6 bilhão; liberação dos recursos só foi possível após a revisão das projeções de despesas sujeitas ao teto de gastos

Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2021 | 15h29
Atualizado 22 de julho de 2021 | 17h54

BRASÍLIA - Com uma nova revisão nos gastos para este ano, o Ministério da Economia confirmou nesta quinta-feira, 22, o desbloqueio de R$ 4,5 bilhões no Orçamento deste ano. Com mais folga em relação ao teto de gastos em 2021, a equipe econômica pretende ampliar os limites dos ministérios e órgãos em outros R$ 2,8 bilhões.  

“Estamos revertendo todos os bloqueios dos órgãos que tínhamos até então por força do cumprimento do teto de gastos”, anunciou o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau, em relação à regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. “Fizemos uma reavaliação de várias despesas estimadas para o ano, possibilitando a abertura desse espaço”, completou. A liberação dos recursos foi antecipada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira, 21.

A maior parte dos recursos que estavam bloqueados era do Ministério da Educação (R$ 1,6 bilhão), mas a suspensão das verbas também atingiu outras pastas de forma pulverizada. Até mesmo a Saúde tinha R$ 26 milhões em gastos contingenciados.  

Já a lista dos órgãos que serão beneficiados pelos R$ 2,8 bilhões novos só será conhecida no começo de agosto, após o recesso parlamentar. “Vamos enviar um projeto ao Congresso, no qual vai estar descrita a distribuição desses recursos adicionais para os ministérios”, explicou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal.

Essa liberação adicional só foi possível pela revisão de projeções das despesas sujeitas ao teto de gastos, divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre. Além do menor dispêndio com benefícios da Previdência, folha do funcionalismo e subsídios, a expansão do auxílio emergencial por mais três meses levou a uma economia no pagamento do Bolsa Família - já que no período em que recebem o auxílio emergencial, os recursos do programa são "poupados", já que o pagamento é feito por meio de crédito extraordinário.

Pelas novas contas da Economia, a folga total dentro de teto de gastos agora é de R$ 12,3 bilhões, mas os R$ 9,5 bilhões de economia com o Bolsa Família não podem ser livremente distribuídos – devido a uma decisão do Tribunal de Contas da União. Por isso, o ministério irá liberar os R$ 2,8 bilhões restantes.

Para 2022, Funchal estimou um crescimento de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões na margem para o teto de gastos. “Se não tivermos nenhuma surpresa, teremos esse espaço adicional. Ou seja, com esta folga do teto de 2022, é possível fazer Bolsa Família de R$ 300”, garantiu. “Mas acaba comprimindo o espaço para outras coisas, como investimentos”, ponderou.

Contas públicas no azul mais cedo

A arrecadação recorde nos últimos meses levou o Ministério da Economia a rever novamente para baixo a projeção de rombo nas contas públicas deste ano. De acordo com a equipe da pasta, as contas públicas podem voltar ao azul entre 2023 e 2024, antecipando em dois anos a projeção anterior do governo.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre reduziu a estimativa do rombo para este ano para R$ 155,41 bilhões. No relatório bimestral publicado em maio, a projeção estava no vermelho em R$ 187,7 bilhões. Se confirmada a previsão, o buraco nas contas públicas deste ano ficará bem aquém da meta de resultado primário do Governo Central, que admite um déficit de até R$ 247,1 bilhões.

“Em abril tínhamos projeção de déficit primário de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em maio, essa estimativa caiu para 2,2% do PIB, e agora revisamos para 1,8% do PIB. As próprias projeções de mercado já indicam um déficit de 1,5% do PIB em 2022, e melhorando. Isso se deve ao controle de despesas e à melhoria nas receitas”, comentou Funchal.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano saltou de R$ 1,752 trilhão para R$ 1,816 trilhão. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 1,433 trilhão para R$ 1,476 trilhão neste ano.

O otimismo da equipe econômica segue para os anos seguintes. A perspectiva de zerar o déficit primário passou de 2025/2026 para 2023/2024. “Com o controle de despesas, as novas projeções de receitas e de crescimento do PIB, a projeção foi antecipada para algum momento entre 2023 e 2024”, enfatizou Funchal.

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