BRASÍLIA - O governo estima que o Brasil fechará uma década fechando com rombo nas contas. Desde 2014 as finanças do governo estão no vermelho e devem seguir assim pelo menos até 2023, segundo novas projeções divulgadas nesta quarta-feira, 15, pelo Ministério da Economia. O governo indicou metas negativas para 2021 (R$ 149,6 bilhões), 2022 (R$ 127,5 bilhões) e 2023 (R$ 83,3 bilhões). São resultados piores que o previsto inicialmente e que podem ser revistos para rombos ainda maiores, uma vez que foram calculados com base em dados mais otimistas para este ano.
“Estamos estimando para o oitavo ano de déficit primário em 2021. É algo inédito. Não tem similar na série histórica do Brasil e nem mesmo comparativamente no mundo. Pelo menos naqueles países há possibilidade de comparação direta”, alertou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Segundo ele, o governo herdou posições fiscais muito frágeis, fez o dever de casa em 2019, mas ainda está muito longe de todo o esforço fiscal necessário para economia. “Mesmo com o forte avanço do ajuste em 2019, na realidade em 2021, 2022 e 2023, teremos déficit.”
O déficit primário indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar os gastos com a dívida pública. Para pagar essas despesas acima da renda, a União precisa emitir mais dívida.
Para poder realizar gastos extraordinários neste ano para o combate à pandemia da covid-19, o governo encaminhou ao Congresso Nacional e conseguiu aprovar, com rapidez, o estado de calamidade pública. Com esse dispositivo em vigor, pôde abandonar a meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões em 2020.
Se a economia ficar estagnada este ano, o rombo será de R$ 467,1 bilhões neste ano, segundo projeções do ministério. Caso a retração seja da ordem de 5%, como prevê o Banco Mundial, as contas públicas fecharão no vermelho em R$ 515,5 bilhões.
Waldery disse hoje que o governo fará todo o possível para mudar esse cenário, depois de passada a crise da covid-19. “Mas há, sim, uma probabilidade de termos uma sequência de 10 anos de déficit primário”, reconheceu.
Diante desse cenário, Waldery e Mansueto alertaram para a importância de agilizar a agenda de reformas e de concessões e privatizações para mudar o quadro em 2021. Isso porque as receitas dessas operações são fundamentais para reforçar o caixa no pós-crise.
O Ministério da Economia indicou uma meta de déficit primário de R$ 149,6 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central em 2021, mas, dadas as incertezas na arrecadação diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governo deixou a porta aberta para que essa meta seja flexível e possa ser alterada na própria formulação do Orçamento ou até mesmo durante a execução das despesas no ano que vem.
A principal âncora fiscal será o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
Na apresentação dos números, o governo ressalta que uma das premissas é “manter austeridade fiscal” para o período de 2021 a 2023. Nesta quarta, o Tesouro reconheceu pela primeira vez o risco de não conseguir se financiar no mercado, o que detonou um cuidado do governo em ressaltar o compromisso com o ajuste.
A equipe econômica reconheceu, porém, que há muitas incertezas em relação às receitas para o ano que vem. As projeções incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 levaram em conta o histórico de arrecadação, “que em 2020 está em declínio mas ainda sem reflexos significativos (da covid-19) para a estimação no PLDO 2021”.
Pelo desenho, a meta será a receita projetada menos o teto de gastos. A meta poderá ser atualizada no projeto de Lei Orçamentária Anual, na própria LOA ou nos relatórios bimestrais ou extemporâneos de reavaliação de receitas e despesas. Um mecanismo diferente do atual, que depende de aval do Congresso Nacional para cada necessidade de alteração na meta fiscal.
“A política fiscal se apoia no teto dos gastos que atua pelo lado da despesa, dada a incerteza para previsão da receita para 2021, mitigando os riscos de shutdown (apagão) e garantindo o compromisso com a solvência das contas públicas”, diz o ministério.
Contas do setor público
O Ministério da Economia indicou que as contas do setor público consolidado devem ter um déficit de R$ 153,38 bilhões. A conta inclui o resultado do governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), Estados e municípios e estatais federais.
Para 2022, o rombo esperado é de R$ 126,44 bilhões. No ano seguinte, espera-se um déficit de R$ 82,12 bilhões.
As estatais federais devem ter déficit nos três anos projetados na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021: R$ 3,97 bilhões em 2021, R$ 4,23 bilhões em 2022 e R$ 4,52 bilhões em 2023.
Estados e municípios, por sua vez, têm um indicativo de meta de superávit nos três anos: R$ 0,2 bilhão em 2021, R$ 5,3 bilhões em 2022 e R$ 5,7 bilhões em 2023.
A meta para governos regionais, porém, é apenas um indicativo. Ou seja, se houver frustração, a União não será obrigada a compensar.
No governo central, as metas estipuladas também são todas negativas. O rombo de R$ 149,61 bilhões esperado para 2021 equivale a 1,84% do PIB. Já o déficit de R$ 127,50 bilhões em 2022 corresponde a 1,47% do PIB. Em 2023, o resultado negativo de R$ 83,31% bilhões sera o mesmo que 0,90% do PIB.
INSS
O governo prevê déficit de R$ 252 bilhões nas contas do INSS em 2021. O rombo deve crescer a R$ 269,7 bilhões em 2022, chegando a R$ 277,5 bilhões no ano seguinte.
Apesar do aumento em valores nominais, a proporção em relação ao PIB fica estável e até cai: 3,09% do PIB em 2021, 3,10% do PIB em 2022 e R$ 2,99% do PIB em 2023.
