Gabriela Biló/Estadão
Apesar da convocação, 342 peritos não apareceram para trabalhar presencialmente nas agências do INSS. Gabriela Biló/Estadão

Economia informa que 421 de 763 peritos compareceram às agências nesta quarta 

Segundo o governo, foram realizadas 3.796 perícias presenciais até as 16h, em 135 agências; hoje, Justiça concedeu uma liminar para suspender o retorno dos peritos

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2020 | 20h54

BRASÍLIA - A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que 421 peritos médicos compareceram às agências do órgão para atender a população do País nesta quarta-feira, 23. Eram esperados 763 servidores da categoria, ou seja, 342 não apareceram apesar da convocação.

Segundo o governo, foram realizadas 3.796 perícias presenciais até as 16h. Os atendimentos ocorreram em 135 agências.

Hoje mais cedo, a Justiça Federal concedeu uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proibiu o governo de cortar o ponto e a remuneração dos servidores que não se apresentarem nas agências para trabalhar. O governo vai recorrer da decisão.

A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A entidade resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o impasse acaba afetando cerca de 1 milhão de brasileiros à espera de uma perícia.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Justiça Federal no DF suspende volta ao trabalho presencial de peritos médicos e corte no ponto

Associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências, enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2020 | 11h52

BRASÍLIA - A Justiça Federal concedeu nesta quarta-feira, 23, uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proíbe o governo de cortar o ponto e a remuneração dos servidores que não se apresentarem nas agências para trabalhar. O governo vai recorrer da decisão.

A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A entidade resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o impasse acaba afetando cerca de 1 milhão de brasileiros à espera de uma perícia.

A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria dizia na semana passada reconhecer apenas 18.

A ANMP passou a cobrar a revisão da lista com os itens de segurança criada para aferir as condições das agências e queria fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos. Um dos pontos de impasse, por exemplo, é a quantidade de pias para lavar as mãos. O governo considera adequada a regra de uma pia em área comum a cada dois consultórios, mas a associação vê necessidade de uma pia em cada consultório de perícia.

A crise ganhou outro patamar depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. O episódio foi visto como uma quebra de hierarquia, e o comando do órgão foi totalmente substituído.

No mesmo dia 15 de setembro, o INSS e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, restabeleceram o ofício das inspeções que havia sido revogado pela agora ex-subsecretária. É este ofício que teve seus efeitos suspensos pela decisão da Justiça Federal.

Após as inspeções, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho passou a publicar convocações públicas no Diário Oficial da União para os peritos retomarem suas atividades presenciais. O secretário Bruno Bianco alertou publicamente que quem não voltasse teria o ponto cortado, com reflexos na remuneração no fim do mês.

A Justiça, porém, suspendeu o retorno dos peritos e ainda proibiu o corte de ponto e remuneração dos peritos.

O juiz ainda determinou o restabelecimento do ofício sobre inspeções que tinha apoio da ANMP e mandou o governo “realizar novas inspeções nas salas de perícia médica das APS (agências da Previdência Social) aprovadas pelo ato ora sobrestado”.

“A revisão e a supressão de determinados itens de avaliação do check list pela nova sistemática imposta pelo Ofício Conjunto nº 33/2020/ME (de 15 de setembro) comprometeram a garantia constitucional da proteção da saúde do trabalhador e também da população em geral”, diz a decisão.

“Se a norma inicial (Ofício Circular SEI nº 3216/2020/ME) continha fórmula conducente a uma proteção adequada e eficaz do direito fundamental do trabalhador, tornando-o efetivo e operante, o ato superveniente que alterou suas balizas para expor o trabalhador a maior risco constitui defeito de proteção (princípio da vedação da proteção insuficiente) de uma garantia fundamental dos trabalhadores”, prossegue o juiz.

Em balanço divulgado na terça-feira, 22, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que 351 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência e realizaram, até as 16h, 3.059 perícias presenciais. Outros 135 deveriam ter retornado ao trabalho, mas não se apresentaram.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.